ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal vigência não tem sido cumprida corretamente na prática, visto que faltam classes exclusivas para surdos em escolas públicas e por falta de estrutura, a integração entre alunos surdos e não-surdos se torna comprometida. Diante disso, faz-se necessária uma ánalise para definir os fatores que colaboram para a falta de estrutura do ensino público em relação aos aluno especiais e o porquê da integração ser falha.

Em um primeiro momento, deve-se ressaltar a falta de estímulo financeiro e estrutural do Estado para a capacitação de profissionais direcionados à educação de surdos no Brasil. De acordo com uma pesquisa do INEP, a maioria dos alunos surdos são matriculados em classes com alunos comuns, nesse sentido, é preciso considerar que muitas escolas públicas brasileiras carecem de professores especializados para a educação de pessoas portadoras de necessidades especiais, e como as mesmas possuem verbas baixíssimas, torna-se inviável a contratação de ditos profissionais. Além disso, o educador responsável pela sala de aula se torna sobrecarregado, o que prejudica os aluno, já que a atenção do professor se torna dividida, desse modo é essencial a criação de um maior número de salas voltadas para esse tipo de pessoa. Logo, é dever do Estado corrigir essa situação.

Em segundo plano, é fundamental apontar que a inclusão social é falha em relação às pessoas com necessidades especiais. Segundo Aristóteles, filósofo grego, a política tem como função preservar a integração da sociedade. Todavia, faltam medidas governamentais de apoio ao ensino de Libras para a população em geral, por exemplo, a lei nº 13.146, em seu artigo 28, determina que surdos tem direito de aprender Libras como primeira língua, e a modalidade escrita da língua portuguesa como segundo idioma, então seguindo essa linha de raciocínio, o Estado poderia criar uma lei determinando o ensino de Libras como obrigatório em todas as grades da educação básica, dessa forma o entendimento entre surdos e não-surdos seria muito mais natural e fácil.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescíndivel que o Ministério da Educação, em companhia dos Governos estaduais, incentive a formação de profissionais voltados para a educação de pessoas portadoras de necessidades especiais e proporcione a estrutura necessária para seu aprendizado, por meio da oferta de cursos profissionalizantes e maior direcionamento de verba para as escolas públicas, paralelamente, o governo federal deve criar um conjunto de leis para incluir o ensino de Libras na grade básica de ensino, a fim de tornar a sociedade mais justa e inclusiva, assim se alinhando com as ideias de Aristóteles.