ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 decreta que todos os indivíduos são iguais perante a lei. Todavia, no ambiente escolar brasileiro, a efetividade de tal lei ainda é limitada, pois é precária a acessibilidade do modelo educativo para os deficientes auditivos; tal parcela da população sofre isolamento no ensino e um futuro árduo na busca de uma estabilidade profissional. Portanto, há necessidade de discussão sobre duas problemáticas: a baixa inclusão social e a negligência governamental.

Em primeiro plano, um obstáculo é a repulsa social, que trata a diferença, muitas vezes, com desprezo e hostilidade, despertando no psicológico daqueles que possuem alguma singularidade um subconsciente moldado no medo ou na baixa autoestima individual que, por conseguinte, podem gerar doenças como a depressão e, posteriormente, o suicídio. Logo, tal ato social possui similaridades com o conceito de banalidade do mal, desenvolvido pela socióloga Hannah Arendt; conforme tal ideia  a ocorrência de uma constante atividade opressora na sociedade faz com que as pessoas a observem com normalidade. Um exemplo disso, de acordo com o portal Exame no mês de novembro de 2017, foi o caso do estudante Danilo - que possui deficiência auditiva - e foi removido de sala durante uma prova nacional por estar usando um aparelho de surdez, sendo o dispositivo retirado e posteriormente devolvido com danos. Nesse quadro, há total abstenção da equidade social.

Outro desafio é a inobservância estatal, já que, que apesar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) declarar a presença de 2,7 milhões de brasileiros com surdez profunda, o Censo do Ensino Superior de 2013 afirma apenas 7 das 50 universidades federais brasileiras oferecerem cursos de graduação na Língua Brasileira de Sinais; Isso ocorre devido ao não acompanhamento do Ministério da Educação no cumprimento da Lei 5.226 de dezembro de 2005, em que há imposição de ensino de libras em todas as universidades. Portanto, tal ausência impossibilita o progresso de uma sociedade com condições igualitárias e favoráveis para todos; nessa lógica, tal fato intensifica também a segregação econômica dos surdos, visto que a falta do avanço estudantil adequado na vida de um cidadão ocasiona a baixa oferta de empregos em sua fase adulta.

Dessa forma, para que os deficientes auditivos possam ter pleno desenvolvimento educacional sem discriminação por parte da sociedade, o Ministério da Educação, em coligação com entidades de ensino, por meio de projetos de ensino nos finais de semana – dias livres para a maioria dos docentes -, deve conceder cursos de Libras para todos os professores e formandos na área da educação em todas as universidades brasileiras, de modo a garantir o devido preparo de todos os profissionais da educação para com o ensino de alunos surdos.