ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

O artigo 6° da Constituição Federal, prevê o direito a educação como inerente a toda população brasileira. Conquente, tal garantia não tem se reverberado na atual sociedade brasileira quando se observa os desafios para a formação educacional dos surdos no Brasil. Dessa forma, urge analisar as causas, consequências e desenvolver estratégias para reverter esse quadro.

Diante desse cenário, deve-se ressaltar a ausência de providências governamentais para combater a exclusão dos surdos no âmbito acadêmico. Nesse sentido, segundo as ideias do filósofo John Locke, essa conjuntura caracteriza-se como uma “violação do contrato”, pois o Estado não cumpre o dever de garantir que todos os cidadãos desfrutem dos direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, devido a problemática acerca da população deficiente auditiva ser banalizada pelo Estado, consequentemente, muitas pessoas passam a esteriotipar e discriminar quem possui a condição da surdez, de modo que, gere conflitos dentro da sociedade, pois há a exclusão de determinado grupo da população por não serem considerados iguais aos outros. Desse modo, tal situação contradiz o que é previsto pelo artigo 5° da Constituição Federal, na qual garante igualdade a todos, perante a lei.

Portanto, o Ministério da Educação deve, com urgência, inserir libras como matéria obrigatória nas escolas por meio de uma alteração na BNCC, que hoje em dia não possui uma disciplina obrigatória como a língua de sinais, a fim de reduzir a exclusão dos surdos no ambiente escolar, assim, os mesmos poderão usufruir dos seus direitos como cidadão.