ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Segundo Pierre Bourdieu, a educação, para que seja completa, não basta ser garantida a todos: ela deve promover inclusão dos marginalizados e, sobretudo, valorização do capital social – experiências vividas e adquiridas - de cada um. Nessa perspectiva, a formação educacional de surdos no Brasil consiste em um enorme desafio, não só para o corpo social, como também – e primordialmente – para o setor público. Desse modo, há de se observar o baixo quantitativo de docentes que estão devidamente preparados para um ensino inclusivo, bem como a incapacidade atual de gestão por parte de órgãos oficiais. Nesse cenário, no Brasil, é ínfima a quantidade de escolas que fomentam a inclusão de deficientes auditivos. Sobre isso, a inserção isonômica dessa parte da população é um direito constitucional, balizado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em contraponto, o que se verifica é a persistência do preconceito e da desinformação na sociedade, que se ausenta de interações sociais com os surdos, seja por ignorância, seja por medo de não saber lidar com sua inexperiência. Nessa conjuntura, Paulo Freire – patrono da educação brasileira – afirma que o sistema educacional, para se tornar libertador, deve aplicar a teoria maestrada em sala de aula ao cotidiano coletivo. Ora, é controverso o fato de a própria escola isentar seus alunos de contatos com potenciais evolutivos a partir do crescimento mútuo, consequente à troca de experiências. Outrossim, ainda que o Estado tenha o ônus de garantir a formação educacional de surdos, o que se verifica é omissão e descuido. Essa celeuma é atestada pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais): dados divulgados mostram que, entre 2011 e 2016, houve a diminuição em 20% do número de matrículas de alunos incluídos em classes comuns e, nesse mesmo ínterim, 50% em escolas exclusivas. É absolutamente incoerente, entretanto, a primeira escola de educação de meninos surdos ter sido criada em 1857 por Dom Pedro II, enquanto mais de um século depois, estatísticas provam inércia e exclusão por parte do poder público. Destarte, o Estado Democrático de Direito exige que deficientes auditivos sejam resguardados em suas garantias constitucionais, não somente no papel, mas, sobretudo, no exercício. É imperioso, portanto, que o Ministério da Educação – órgão responsável pelo crescimento intelectual e humano dos brasileiros - atualize a Base Nacional Comum Curricular, por meio da obrigatoriedade da disciplina de Libras em toda a educação básica nacional, pública e privada. Adicionalmente, todas as graduações de Licenciatura devem possuir o mesmo requisito, a fim de que os futuros mestres estejam adequadamente preparados para o processo de inserção dos surdos, não somente em ambientes especiais, como também nos comuns. Ademais, a primeira linha de ação corrobora para a isonomia dos cidadãos, corrige a marginalização histórica e considera fortemente o capital social de cada um dos meninos e meninas especiais.