ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. A frase, proferida pelo educador brasileiro Paulo Freire, ilustra uma triste ocorrência do mundo contemporâneo, no qual, devido à falta de comprometimento com a aplicação de leis que possibilitem a formação educacional de surdos, essas pessoas tendem a não estarem presentes em campos da sociedade. A fim de mitigar essa mazela, é necessário analisar essas questões e suas implicações.

Em primeiro lugar, é necessário apontar a carência de interesse em inserir os surdos no sistema educacional como forte razão para a problemática. Acerca disso, os artigos 27 e 28 da lei nº 13.146 preveem a inclusão de pessoas com deficiências (PCDs) e o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no corpo social. Dito isso, observa-se que, haja visto a falta de instituições educacionais que incluem a língua em seus meios, e, mais crítico ainda, a escassa presença de falantes de Libras, tais legislações, apesar de existentes, não são devidamente aplicadas. Desse modo, a instrução apropriada dos surdos não acontece, e evidencia-se a necessidade de melhor cumprimento das leis.

Em decorrência disso, nota-se que tal negligência reverbera no mercado de trabalho, que apresenta-se pouco inclusivo. Segundo o sociólogo francês Émile Durkheim, o comportamento dos indivíduos de uma sociedade é coercitivamente moldado pelo fato social - maneira coletiva de agir, pensar e sentir. Nesse sentido, devido à falta de medidas efetivas para a educação de deficientes auditivos, o descaso torna-se algo comum, e, isto posto, a inserção desses no âmbito profissional - que, como é sabido, exige uma formação de qualidade - é prejudicada. Assim, tem-se a ausência de pessoas surdas em diferentes espaços, e, com isso, faz-se crucial um melhor tratamento acerca desse ponto.

Portanto, visando ao aumento do número de surdos estudados e ativos na sociedade, o Ministério da Educação, juntamente ao Ministério Público Federal, órgão responsável pela fiscalização das leis, devem promover a aplicação dos direitos de tal grupo. Isso deve ser feito por meio da criação de órgãos municipais que resolvam as demandas de instituições inclusivas e assegurem o ensino de Libras em escolas, além da elaboração de diretrizes que tornem a presença de deficientes auditivos em empresas obrigatórias. Desse modo, a educação transformadora de Paulo Freire pode se aproximar da realidade.