ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. A frase, proferida pelo educador brasileiro Paulo Freire, ilustra uma triste ocorrência do mundo contemporâneo, no qual, devido à falta de comprometimento com a integração de surdos no sistema educacional, essas pessoas tendem a terem suas ascensões profissionais impossibilitadas. A fim de mitigar essa mazela, é necessário analisar essas questões e suas implicações.

Em primeiro lugar, é preciso apontar a carência de efetivo interesse governamental com a formação educacional dos surdos. Acerca disso, a lei nº 13.146 prevê a inclusão de pessoas com deficiências e o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na sociedade. Entretanto, observa-se que tais legislações, apesar de existentes, não são devidamente aplicadas, visto que, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o número de deficientes auditivos que ingressam em escolas tem diminuído. Dito isso, esse infeliz decréscimo se dá em razão da escassa presença de falantes de Libras e da falta de escolas que incluem a língua, o que impede a instrução apropriada dos surdos. Com isso, evidencia-se a necessidade de melhor administração nesse quesito.

Em decorrência disso, nota-se que tal negligência reverbera no mercado de trabalho, que apresenta-se pouco inclusivo. Segundo o sociólogo francês Émile Durkheim, o comportamento dos indivíduos de uma sociedade é coercitivamente moldado pelo fato social - maneira coletiva de agir, pensar e sentir. Nesse sentido, devido à falta de medidas efetivas para a educação de deficientes auditivos, o descaso torna-se algo comum, e, isto posto, a inserção desses no âmbito profissional - que, como é sabido, exige uma formação de qualidade - é prejudicada. Assim, tem-se a ausência de pessoas surdas em diferentes espaços, e, com isso, faz-se crucial um melhor tratamento acerca desse ponto.

Portanto, visando ao aumento do número de surdos educados e ativos na sociedade, o Ministério da Educação, juntamente ao Ministério Público Federal, órgão responsável pela fiscalização das leis, devem promover a aplicação dos direitos de tal grupo. Isso deve ser feito por meio da criação de órgãos municipais que resolvam as demandas de instituições inclusivas e assegurem o ensino de Libras em escolas, além da elaboração de diretrizes que tornem a presença de deficientes auditivos em empresas obrigatórias. Desse modo, a educação transformadora de Paulo Freire pode se aproximar da realidade.