ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

As barreiras dos surdos no acesso à educação

A Constituição Federal de 1988 – reguladora das ações do Estado – garante, no artigo 6°, a educação como direito fundamental. Porém, a negligência dos brasileiros com a educação de surdos é uma realidade que vai de encontro à carta magna. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um problema em virtude do preconceito e da falta de inclusão.

Em primeiro plano, é notório como o preconceito é fator fundamental para a construção dessa desigualdade. Acerca disso, é cabível trazer o pensamento da filósofa húngara Agnes Heller, que determina o preconceito como fator de coesão social, que tem como função a integridade da classe dominante. Assim, a estigmatização das pessoas surdas atua como ferramenta limitante, que tem a finalidade de fazê-las subestimar suas reais capacidades e marginaliza-las perante a sociedade, dificultando seu acesso à educação. Dessa forma, compreende-se o papel da discriminação como empecilho para a formação educacional de surdos.

Ademais, a falta de políticas de inclusão para pessoas surdas contribui imensamente para a manutenção dessa questão. Sobre isso, é cabível enfatizar a reflexão da “Sociedade do Cansaço”, obra do sociólogo Byung Chul Han, a qual declara que se vive em uma sociedade que está sempre atrás do alto rendimento. Nesse sentido, a sociedade capitalista moderna pouco se importa com a inclusão de grupos minoritários - visto que não lhe rende maior performance - e dispensa a adoção de medidas que viabilizem o desenvolvimento dessas comunidades, como no caso dos surdos. É pertinente ressaltar que, de acordo com pesquisa divulgada pelo INEP, as escolas inclusivas propiciam mais que o dobro de matrículas de pessoas surdas do que escolas exclusivas em 2016. Logo, observa-se como a exclusão impede o desenvolvimento acadêmico pleno dos cidadãos surdos.

É mister, portanto, que o Estado tome medidas para erradicar essa problemática. Urge que o governo federal decrete como obrigatório o ensino de Libras em todas as escolas da rede pública e particular, através de lei que exija não só a obrigatoriedade do ensino, mas também a capacitação de professores para tal, a fim de que se elimine o estigma relacionado a comunidade surda. Só assim, o direito estabelecido no artigo 6° da Constituição será garantido a todos.