ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal do Brasil prevê, em seu Artigo 6°, a educação como direito social crucial para o bem-estar da sociedade brasileira. No entanto, tal conjuntura fica restrita à lei, dado que ainda há muitos desafios para a formação educacional de surdos no Brasil, e isso mostra que esse direito constitucional não é garantido a todos. Essa situação é decorrente da falta de capacitação adequada para os professores e do despreparo institucional.

Primeiramente, é válido ressaltar que alunos com deficiência requerem uma assistência diferenciada em alguns casos, como o dos surdos, visto que esses precisam de uma forma de comunicação distinta da fala, a Língua Brasileira de Sinais (Libras), para compreender de forma efetiva o que está sendo ensinado. Contudo, essa linguagem comunicativa não está presente na maioria das instituições de ensino, principalmente nas públicas. Isso ocorre devido ao fato de os professores não serem preparadados para tal circunstância em sua formação, pois não possuem libras em seu currículo e não há obrigatoriedade de que tenham. Desse modo, oa alunos surdos precisam buscar escolas especiais que são adequadas para as suas necessidades, havendo, assim, uma segregação, confirmando a teoria do filósofo Michel Foucault, que afirma que as minorias, como os surdos em questão, são excluídas e esquecidas na sociedade.

Outrossim, o despreparo das instituições de ensino também é um desafio para a formação educacional dos surdos, uma vez que a língua brasileira de sinais não é uma disciplina obrigatória na educação básica e não há intérpretes nas escolas. Esse cenário é, portanto, muito maléfico, por prejudicar a comunicação com os demais alunos e funcionários da escola e por prejudicar a inclusão dos surdos no ambiente escolar, no qual a comunicação é fundamental, sendo mais uma forma de exclusão que atrapalha a formação educacional. Nesse sentido, é notável que o governo é ineficaz no cumprimento da lei, já que as instituições públicas não estão preparadas para todos.

Face ao exposto, é fato que ainda existem desafios para a formação educacional de surdos. Logo, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, incluir libras na formação docente, com adição obrigatória no programa de graduação, a fim de tornar os professores mais capacitados. Além disso, cabe ao mencionado orgão público, acrescentar a língua brasileira de sinais como disciplina obrigatória na educação básica, com a alteração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e exigir a contratação de intérpretes em todas as escolas. Dessa forma, a inclusão dos surdos será facilitada e vai contribuir para uma melhor formação educacional desses alunos.