ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação. Porém, no Brasil, ainda existem muitos desafios para garantir esse direito, especialmente aos surdos, como o que tange o preconceito e o silenciamento ao suporte.

Sob esse viés, o preconceito é um entrave à formação educacional dos surdos. Nesse aspecto, a intelectual Hannah Arendt aborda sobre a banalidade do mal, que ocorre quando determinado aspecto social é negligenciado a ponto de se tornar banal. Nesse contexto observa-se a banalização da importância da inserção dos surdos nos contextos tanto educacionais quanto sociais, pois, a população naturalmente marginaliza e estigmatiza esse público. Dessa forma, por conta do preconceito, muitos alunos com deficiência auditiva apenas se relacionam com outros alunos com a mesma condição física ou com conhecedores de libras, o que limita o círculo de socialização e consequentemente o de  inserção no ambiente escolar e aprendizagem.

Outrossim, a falta de suporte ser silenciada é um problema nessa questão. Dessa maneira, o folósofo Habermas aborda: “a legitimação dos direitos democráticos só ocorre no campo da inclusão, quando há debate social”. Todavia, o que reflete em sociedade é o silenciamento de debates efetivos sobre medidas de suporte à formação educacional dos surdos. Assim, observa-se, por exemplo, a ausência de intérpretes para tradução das aulas regulares, principalmente na educação pública, fato que prejudica o aprendizado, favorecendo ainda mais a segregação e marginalização desses alunos.

Em suma, medidas são necessárias para atenuar essa querela. Desse modo, o Estado, como garantidor dos direitos do cidadão, em parceria com as secretarias de educação, deve promover ações de adequeção das escolas, por meio de contratação de intérpretes de libras, para ficar em sala de aula juntamente ao professor, a fim de dar condições de aprendizado e dignidade de inserção ao público surdo. Ademais, também deve promover campanhas de consciêntização e fomentar debates na área, com a finalidade de dar visibilidade sobre o assunto e minimizar o preconceito. Assim, efetivar-se-á uma parte do que preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos: o direito que todos os indivíduos possuem à educação.