ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 – reguladora das ações do Estado – garante, no artigo 6°, a educação como direito fundamental. Fora da carta magna, nem todos os brasileiros conseguem gozar plenamente desse direito devido aos desafios que se apresentam na formação educacional de surdos no Brasil. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos: o preconceito e a falta de investimento governamental.

Em primeiro plano, é notório como o preconceito se mostra um empecilho na formação de pessoas surdas. Nesse sentido, é cabível trazer o pensamento da filósofa Agnes Heller, o qual caracteriza o preconceito como fator de coesão social que possui a função de manter a integridade do grupo hegemônico. Assim, entende-se que o preconceito atua como ferramenta de manutenção das desigualdades que garantem o poder econômico, político e social de pessoas que não possuem surdez, em detrimento do acesso de pessoas surdas a cargos políticos, a empregos e à formação escolar, seja pela visão da sociedade sobre eles, seja pelas crenças limitantes adquiridas através dos prejulgamentos que enfrentam. Dessa forma, vê-se como o preconceito é uma barreira a ser derrubada para uma bem-sucedida formação de surdos no que tange à educação.

Ademais, a falta de investimento governamental é terra fértil para a formação de entraves na formação educacional de surdos. Sobre isso, é cabível enfatizar o pensamento do filósofo coreano Byung-Chul Han, que em sua obra “Sociedade do Cansaço”, afirmou que, atualmente, vive-se em uma sociedade que está sempre em busca do alto rendimento. Consoante a esse pensamento, escolas e universidades, públicas e privadas, não se preparam para o recebimento de pessoas surdas, não investindo na especialização de seus profissionais, em livros com linguagem adaptada ou no ensino de libras, visto que tal investimento reduz seus lucros e seu rendimento. Nesse contexto, o Estado, ao não promover políticas públicas que revertam essa disparidade, alimenta os mecanismos que mantém pessoas surdas longe da educação. Logo, é crível que a falta de investimento público atua como impedidor do acesso de pessoas com surdez à formação escolar.

É mister, portanto, que o Estado tome medidas para a mitigação dessa problemática. Urge que o governo federal em uníssono com órgãos educacionais, a exemplo, o Inep e o MEC, tornem obrigatório o ensino de libras na rede pública e particular de ensino, além de promover estágios de formação profissional exclusivo para pessoas surdas, por meio de consórcio com empresas privadas e estatais, a fim de assegurar o pleno desenvolvimento educacional e profissional dessas pessoas. Somente assim, o direito estabelecido pelo artigo 6° da Constituição será garantido a todos.