ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Em sua obra “O Cidadão de Papel”, o autor Gilberto Dimenstein disserta acerca da inefetividade dos direitos constitucionais, sobretudo no que diz respeito à desigualdade no acesso de benefícios normativos. Diante disso, essa análise configura-se no Brasil atual, haja vista que a formação educacional de pessoas surdas ainda é um paradigma. Dessa forma, essa realidade se deve, principalmente, à falta de estrutura adequada nas instituições de ensino e à estigmatização desse público nas escolas.

Nesse contexto, é importante destacar a negligência do Estado, no que tange à estruturação do ambiente escolar mais inclusivo para pessoas surdas. Nessa perspectiva, a escassez de projetos estatais que visem à assistência do desenvolvimento de projetos de inclusão social contribui para a precariedade desse setor e para a permanência do paradigma envolvendo essa temática. Dessa maneira, as pessoas que possuem deficiência auditiva deixam de possuir acesso pleno ao seu direito, o que evidencia o contexto discutido por Dimenstein. No entanto, apesar da Constituição Federal de 1988 determinar como direito fundamental do cidadão brasileiro o acesso à educação, essa lei não é concretizada, pois não há investimentos estatais suficientes nessa área. Diante dos fatos apresentados, políticas públicas eficazes tornariam possível maior acesso ao direito educacional, garantido pela Magna Carta.

Por conseguinte, cabe ressaltar a ausência da participação escolar na desconstrução da invisibilidade social sofrida por pessoas surdas no âmbito escolar. Nesse sentido, segundo o livro ”Ensaio sobre a Cegueira”, José Saramago caracteriza a cegueira moral da sociedade frente às demais realidades sociais, a qual é fomentada pelo preconceito. Devido a isso,  a estigmatização relacionado a esta deficiência é um catalisador do abandono escolar desses alunos . Assim, a não democratização do acesso à educação, evidencia na prática a consolidação dos direitos somente no papel, formando, assim, um exército de “cidadãos de papel”.

Portanto, urge ao Governo federal, aliado às esferas estadual e municipal, desenvolver projetos que visam ampliar as redes de escolas inclusivas -destacando o uso da Língua Brasileira de Sinais como método de inclusão no ensino-, por meio de verbas governamentais e estaduais. Além disso, cabe ao MEC inserir nas escolas palestras e oficinas, para desenvolver a capacidade estética e expressiva de se colocar no lugar do outro, a fim de promover empatia e uma visão holística do diferente. Por fim, dessa maneira, será possível oxigenar mudanças significativas na formação educacional de pessoas com deficiência auditiva e atenuar a desigualdade discutida por Dimenstein.