ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Dom Pedro segundo, no período imperial do Brasil, criou a primeira escola de educação de meninos surdos, em 26 de setembro de 1857. No entanto, quase 200 anos depois, ainda há dois desafios para formação educacional de brasileiros que não possuem audição, são eles: garantir que o Estado forneça a estrutura necessária para que o deficiente auditivo possa aprender e que a família incentive e assegure o direito ao acesso à educação para a pessoa surda.

A princípio, de acordo com o filósofo Noberto Bobbio, a dignidade humana é uma qualidade intrínseca do homem, capaz de lhe dar o direito ao respeito e à consideração por parte do Estado. Para o escritor, todo indivíduo é merecedor dos cuidados do Governo. Porém, quando o assunto é a educação de surdos, não há a total aplicação desse direito, fazendo com que a taxa de deficientes auditivos matrículados seja de 5% em relação ao número de pessoas inscritas em escolas de educação especial - segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, INEP. Nesse contexto, é dever do Estado fornecer a estrutura que a pessoa não capaz de ouvir precisa para conseguir incluir-se no mundo do aprendizado, assim como os demais alunos sem condições especiais.

Ademais, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o acesso à educação é um direito inalienável do cidadão. Isso significa que esse direito é irrenunciável e não pode ser revogado por leis humanas. Nesse viés, a família, que é a ligação mais próxima que o deficiente auditivo tem, deve garantir, motivar e incentivar o surdo a ir para a escola, interagir socialmente e também introduzi-se na linguagem de Libras para ensinar e melhorar a comunicação com o deficiente auditivo. Como consequência disso, o indivíduo incapaz de ouvir terá meios de adquirir conhecimento e o direito universal garantido pela ação familiar.

É evidente, portanto, que garantir que o Estado forneça a estrutura necessária para que o deficiente auditivo possa aprender e que a família incentive e garanta o direito ao acesso à educação, são desafios para a formação educacional de surdos no Brasil. Logo, o Governo deve introduzir nas escolas existentes adaptações para deficientes auditivos, atráves do implemento de placas e sinalizações evidentes que esclareçam ao portador da surdez onde fica todas as acomodações da instituição de ensino, e introduzir professores capacitados em linguagens de sinais - Libras -, para que a pessoa incapaz de ouvir tenha mais autonomia ao andar pela instituição, e que possam tirar suas dúvidas com os profissionais especializados. Além disso, os familiares devem incentivar o surdo a ir as escolas, atráves do suporte emocional garantidos por conversas em libras, para que o direito ao acesso à educação seja garantido e o número de surdos matriculados em escolas especiais aumente.