ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil
Enviada em 11/02/2022
A Constituição Federal de 1988 define que todos “são iguais perante a lei”. Entretanto, há uma lacuna na garantia da capacitação dos surdos, que na ausência da infraestrutura adequada, estão cada vez menos ingressando no sistema educacional brasileiro. Nesse sentido, observa-se um delicado problema, que tem como causas a falta de investimento e a insuficiência legislativa.
Nesse cenário, primeiramente, percebe-se a falta de infraestrutura presente na questão. Dados do Tesouro Nacional apontam para o menor investimento em infraestrutura dos últimos 10 anos. Tal precariedade influi sobre a formação na educação dos deficientes auditivos, visto que há uma negligência do governo em investir na capacitação de profissionais e melhorias estruturais para um preparo com equidade educacional e posteriormente social. Assim, ressalta-se a urgência do setor público em priorizar o investimento.
Além disso, a ineficiência das leis ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Gilberto Dimenstein explica que no Brasil as leis são inefetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. Desse modo a inefetividade é nítida na profissionalização dos surdos, pois mesmo havendo leis que asseguram uma educação justa, é visível a inaplicabilidade na população brasileira, já que há uma disparidade regressa e significativa no ingresso desses na educação básica e superior, o que tardiamente afetará o ingresso no mercado de trabalho. Logo, é urgente que a “cidadania de papel” – de que o jornalista falou – seja superada.
Portanto, faz-se necessário uma intervenção. Para isso, o Ministério da Cidadania, deve criar um treinamento gratuito, por meio de eventos e palestras, a fim de reverter a falta de infraestrutura. Tal ação pode, ainda, fornecer materiais extras sobre o assunto para a população levar para a casa. Paralelamente, é preciso intervir sobre a falta de investimento presente no dilema. Dessa forma, os direitos constitucionais poderão ser garantidos.