ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

O início do processo educacional formal de surdos no Brasil remontá-se no período imperial, durante o governo de Dom Pedro II; porém desde esta época não houve grande avanço nas políticas de inclusão educacional de surdos no país. Apesar de ser assegurado por leis do direito nacional e internacional, a garantia à educação a essa parcela da sociedade está longe de ser efetivamente cuidada, seja pelo despreparo do Governo ou pela falta de investimento em educação no país. Logo, é necessário que haja debate e implantação de medidas que protejam a formação educacional de surdos no Brasil.

Embora a Constituição Federal, lei máxima do país, tenha uma seção separada exclusivamente para tratar das relações sociais de deficientes auditivos e surdos, ainda não são implementadas medidas significativas que as provem como capazes de reduzir casos de preconceito na nação. Haja visto que a discriminação contra surdos é um problema real, no ambiente educacional e de trabalho, indo contra a lei de garantia e promoção à autonomia e participação na sociedade.

Segundo dados do Instituto Nacional de Educação e Pesquisas (INEP) entre os anos 2011 e 2016 só houve decréscimo no número de crianças e jovens surdos matriculados na educação básica; esta informação retrata a ineficácia do Estado em garantir os direitos básicos dos cidadãos, quer seja pela falta de investimentos em infraestrutura de escolas especiais adaptadas ao ensino de surdos ou pela incapacidade de fiscalizar as diretrizes do direito à educação.

Portanto, para que reduzam-se os desafios da formação educacional de surdos no Brasil, é necessário que o Governo Federal e o Ministério da Educação aumentem o investimento na educação básica e profissionalizante, a partir da formação e contratação de professores e profissionais especializados na educação de surdos, criação e manutenção de escolas adaptadas capazes de receber estes cidadãos e propor diante ao Conselho Nacional de Educação o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como matéria comum na educação básica. Somente assim haverá garantia ao direito educacional de pessoas surdas no Brasil e o retrato proposto inicialmente por Dom Pedro II terá progressão.