ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 (documento mais importante do país), prevê, em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem sido vista com ênfase na prática quando se observam os desafios para a formação educacional de surdos na sociedade brasileira, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, é necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro, tais como a negligência estatal e também o descaso por parte da sociedade.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os entraves que impossibilitam a formação de deficientes auditivos. Nesse sentido, a escasses de recursos destinados à causa e projetos de âmbito inclusivo para democratizar a educação é um problema grave na sociedade. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo Jonh Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como ocorre com a falta de qualidade no ensino a surdos.

Além disso, é fundamental apontar a falta de empenho da população em cobrar mudanças, como impulsionadora da situação précaria em que se encontra a educação para portadores de deficiências auditivas no Brasil. Em consonância a isso, a filófosofa Hannah Arendt usa o conceito “banalidade do mal”, para afirmar que o pior mal é aquele que é visto e tratado como algo corriqueiro ou comum. Assim, a realidade brasileira se aproxima da ideia de Hannah, haja vista a aceitação por parte da sociedade em relação aos males que dificultam o ensino igualitário.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Economia, por intermédio de uma destinação adequada de verbas, invista na compra de materiais apropriados e na capacitação de profissionais que lecionem em libras, com a finalidade de tornar o ambiente escolar acessível para todos, sem excessão. Assim, a sociedade poderá ser mais igualitária e justa, em que o Estado desempenha sua função corretamente como prevista no “contrato social”, de Jonh Locke.