ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

O renomado escritor brasileiro Gilberto Dimenstein discute em sua obra “Cidadão de Papel” acerca da falta de efetividade dos direitos constitucionais e por conseguinte, a desigualdade de aquisição aos benefícios normativos - sejam eles direito a educação ou acesso ao mercado de trabalho. Nessa óptica, tal conjuntura assemelha-se ao Brasil hodierno, haja vista os desafios para a formação educacional de surdos no País, onde muitos têm seus direitos de cidadãos, velados. Dessarte, torna-se imperiosa a análise da inoperância do Estado e da crônica desinformação do corpo social frente à questão.

Diante desse cenário, é lícito postular a negligência estatal como um empecilho à consolidação de uma nação igualitária. A teoria das instituições zumbis de Zygmunt Bauman descreve as esferas de poder como inseridas na sociedade, toda via, essas não cumprem seus papéis de forma efetiva. De forma análoga, é evidente a inércia do Estado brasileiro, dado os obstáculos enfrentados pela população surda do País, essencialmente, no que tange sua formação educacional. Segundo o art. 28, é dever do poder público desenvolver e incentivar a oferta de ensino da Libras, entretanto, muitas instituições de ensino, que se promovem inclusivas, não possuem essa oferta, dessa forma, acarretando uma dificuldade de autonomia e participação dos portadores de deficiência auditiva, seja nas escolas ou em outros espaços.

Outrossim, a escassez de discussões conscientizantes a respeito desse grupo nas instituições de ensino e comunidades, contribuem para a formação de indivíduos apáticos e individualistas, uma vez que se encontra presente no senso comum a concepção de que os surdos são incapazes de aprender e muito menos, serem independentes. O célebre sociólogo Habermas, por exemplo, certifica que o debate é o caminho para a melhoria na qualidade de vida da população.

O Ministério da Educação, por meio de cursos, deve disponibilizar aulas de Libras gratuitas aos docentes e discentes nas escolas e nas comunidades, e mediante a mídia, deve viabilizar campanhas de conscientização. Ademais, o Ministério Público deve cobrar do Estado medidas concretas para efetivar as leis já existentes que cooperam para o bem-estar dos deficientes auditivos no Brasil.