ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

De acordo com o artigo 205 da Constituição federal de 1988, são direitos fundamentais de todo cidadão brasileiro a educação e o pleno desenvolvimento do indivíduo. Contrário à Carta Magna, nota-se que tal garantia não está sendo concretizada, visto que a formação educacional de surdos no Brasil encontra graves impasses para sua efetivação e maior inclusão desse grupo na sociedade. Desse modo, tornam-se necessárias medidas que visem a combater a gênese dessa problemática, bem como suas severas consequências.

Primeiramente, é essencial destacar a negligência estatal e por parte da sociedade a respeito desse problema. Segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes, o Estado é responsável por atender as necessidades da população, entretanto, no que concerne à educação dos deficientes auditivos, isso não acontece plenamente. Nesse sentido, a escassez de verbas para a formação de profissionais para atender esse grupo de pessoas, bem como a retrógrada concepção de que os surdos são apenas um problema, e não seres humanos normais, contribui para que esses cidadãos continuem à margem da sociedade. Logo, infere-se que ações para amenizar esse empecilho são imprescindíveis.

Além disso, é fundamental evidenciar os sérios desdobramentos que esse panorama gera. Sob essa ótica, consoante o pensador brasileiro Paulo Freire, a educação deve ser libertadora, inclusiva e capaz de integrar os alunos. Em oposição às ideias do autor, como a formação educacional dos surdos é muito deficitária, estes não conseguem se inserir devidamente nos ambientes escolares e profissionais, ficando excluídos e privados de suas garantias legais. Assim, ressalta-se ainda mais a urgência de providências para atenuar essa problemática.

Portanto, é necessário que o Ministério da Educação, em consonância com o Ministério da Cidadania, garantidor dos direitos sociais, promova ações, por meio da verba pública e nas escolas, que busquem a implementação do ensino da língua brasileira de sinais (Libras) para professores e alunos de espaços escolares, assim como em toda a sociedade, para que os deficientes auditivos sejam inclusos de maneira mais efetiva. Dessa forma, os surdos poderão gozar plenamente de seus direitos constitucionais e o artigo 205 será melhor efetivado.