ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

O artigo sexto da Constituição Federal discorre acerca dos direitos básicos de todo cidadão, dentre eles, acesso à saúde, educação e lazer. No entanto, no Brasil atual, existe um grande desafio acerca da formação educacional de surdos, que não usufruem por completo de seus direitos. Logo, faz-se mister um debate acerca das políticas públicas educacionais e para aumentar a eficiência legislativa para amplo acesso à educação.

À priori, a ausência de medidas governamentais se torna um pilar para tal problemática. Segundo político e pensador americano, Abraham Lincoln, a política deve servir ao povo, e não o contrário. Porém, mesmo com tais ideais, pouco se vê de políticas de acesso a educação atráves de planos públicos, deixando essas pessoas sem amparo educacional.

Além disso, outro grande protagonista para tal revés, é a insuficiência legislativa. Segundo o jornal Estadão, em matéria de 2020, o excesso de leis atrapalha o funcionamento de outras. Com isso, mesmo a formação educacional para surdos sendo um direito, a Constituição, junto de seus decretos, não asseguram a existência de vias para os os direitos funcionarem em ampla escala.

Portanto, medidas se tornam necessárias para frear esse empecilho. Destarte, o Congresso Nacional, órgão do Poder Legislativo, deve, através de emendas e modificações, fazer uma reforma na Constituição. Além de deixa-lá mais especifica, deve garantir não só o direito a educacao de surdos no Brasil, como também garantir a existência de Centros Educacionais específicos para essa parcela da população. Espera-se, dessa forma, que todo cidadão se sinta amparado pelo Estado.