ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país prevê em seu 6º artigo, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasile- iro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverbado com ênfase na prática quan- do se observa os desafios para a formação educacional de surdos no Brasil, dificul- tando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Nesse cenário, a falta de investimentos no ensino em Libras e de inclusão social com os surdos, são fatores agravantes dessa situação.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governam-entais para combater tais desafios. Nesse sentido, o baixo nível de escolaridade desse grupo social é perceptível, visto que, é incomum nas escolas o ensino da segunda língua oficial do país, a Libras, o que dificulta, ou praticamente anula, o êxito no processo de educação da população surda. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental a não inclusão social com os surdos como impulsionador da problemática, em decorrência da pouca participação desse grupo na sociedade. Torna-se imprescindível esclarecer que existem fatores que estimulam a luta para a equidade na educação de surdos, podendo-se apontar o pós formação como um destes, já que é comum depois de formados, os cidadãos buscarem oportunidades no mercado profissional, tal mercado, que atualmente, mesmo com leis que obriguem a inclusão de pessoas com deficiência, não cumprem tal legislação.

Em vista dos fatos mencionados, percebe-se a necessidade da adesão de medidas cabíveis para se combater os desafios para a formação educacional de surdos no Brasil. O Governo Federal, órgão máximo do Poder Executivo, deve, por meio do Ministério da Cidadania, sansionar novas leis mais rígidas que obriguem as escolas a difundirem Libras em seus ensinos, além da obrigatoriedade das empresas em fornecerem espaços na contratação e inclusão com os deficientes, com o fito de dar uma solução à temática, e assim assegurar os direitos cidadãos.