ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu 6º artigo, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasile-iro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para a formação educacional de surdos no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Nesse cenário, a falta de investimentos no ensino em Libras e de inclusão social com os surdos, são fatores agravantes dessa situação.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamen-tais para combater tais desafios. Nesse sentido, o baixo nível de escolaridade desse grupo social é perceptível, visto que é incomum nas escolas o ensino da seguda lín-gua oficial do país, a Libras, o que dificulta, ou praticamente anula, o êxito no pro-cesso de educação da população surda. Essa conjuntura, segundo as ideias do filó-sofo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Soci-al", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a não inclusão social com os surdos como impulsionador da problemática, em decorrência da pouca participação desse grupo na sociedade. Torna-se imprescindível esclarecer que existem fatores que estimu-lam a luta para a equidade na educação dos surdos. Pode-se apontar o pós forma-ção como um destes, já que é comum depois de formados, os cidadãos buscarem oportunidades no mercado profissional, tal mercado, que atualmente mesmo com leis que obriguem a inclusão de pessoas com deficiência, como os surdos, não cumprem tal legislação.

Em vista dos fatos mencionados, percebe-se a necessidade da adesão de medidas cabíveis para se combater os desafios para a formação educacional de surdos no Brasil. O Governo Federal, órgão máximo do Poder Executivo, deve, por meio do Ministério da Cidadania, sancionar novas leis, mais rígidas, que obriguem as escolas a difundirem a Libras em seus ensinos, além da obrigatoriedade das empresas em fornecerem espaços na contratação e inclusão com os deficientes, com o fito de dar uma solução à temática e assim assegurar os direitos cidadãos.