ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal de 1988, artigo jurídico máximo do Brasil, garante a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos. Hodiernamente, entretanto, observa-se, na prática, um cenário completamente oposto ao assegurado por lei, principalmente no que diz respeito aos deficientes auditivos, que possuem uma formação educacional deteriorada. Nesse sentido, dois importantes aspectos se destacam: de que maneira a escola corrobora o estigma social que incide sobre o surdo, além da supressão da dignidade desse grupo.

Em primeira análise, é indubitável que há um preconceito sobre a condição de deficientes auditivos no Brasil. Sob tal óptica, cabe ilustrar o pensamento da socióloga Bell Hooks sobre como as instituições coletivas, inclusive a escola, apenas reproduzem estruturas sociais já existentes, corroborando a dominação de certos grupos sociais e excluindo os demais. Assim, evidencia-se que o surdo encontra no ambiente escolar apenas mais um meio de segregação social, mesmo que, fundamentalmente, a escola deveria funcionar como uma ferramenta para combater esse estigma social e criar uma sociedade menos segregadora.

Em consequência dessa formação educacional deteriorada, os deficientes auditivos brasileiros acabam por não ter sua dignidade humana plenamente assegurada. Nesse prisma, é válido definir que a cidadania é definida como sendo a garantia da dignidade humana habitantes de um país, por meio, principalmente, de leis. Paralelamente, Immanuel Kant conceituou a dignidade humana como o conjunto de práticas inegociáveis para o bem-estar social do indivíduo, como, por exemplo, uma vida livre de preconceitos, a qual, o surdo, uma vez que não possui uma íntegra formação acadêmica, não possui.

Destarte, é mister do Estado tomar medidas para reverter a atual conjuntura. Para a formação educacional do surdo, o Ministério da Educação e Cultura deve, por meio de verbas liberadas pelo Governo Federal, introduzir, nas escolas, palestras e projetos que fomentem o ensino de libras e a importância de se criar um ambiente inclusivo para esse grupo. Somente dessa maneira, será possível garantir, ao surdo, os direitos estabelecidos pela Constituição Federal e a dignidade humana retratada por Kant, além de romper com o ambiente escolar teorizado por Bell Hooks.