ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade brasileira conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: A Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante o direito à inclusão aos deficientes. Entretanto, o atual impasse na formação educacional dos surdos no Brasil, impede a conclusão deste direito. Sob tal ótica, pressupõe que se combata a discriminação desse grupo social e, juntamente, a omissão estatal perante o assunto.

A priori, é imperioso destacar que a Declaração Universal de Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU, assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, como exemplo, o direito de igualdade, que faria com que o provenientes da surdez obtivessem as mesmas oportunidades e benefícios fornecidos aos demais. Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, cerca de 82% dos surdos da população brasileira foram vítimas de discriminação. Diante disto, torna-se evidente a necessidade de modificação da situação atual, que não cobra de forma eficiente a igualdade e inclusão aos deficientes auditivos tornando os direitos de 1988 privilégios.

Outrossim, a inércia estatal inviabiliza a melhoria da situação atual. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke criou o conceito de “Contrato social”, a partir do qual os cidadãos devem confiar no Estado que, por sua vez, garante os direitos inalienáveis à população. Todavia a dificuldade vivenciada pelos surdos a adquirir formação educacional, evidencia que o Poder Público se mostra incapaz de cumprir com o contrato de Locke, findando a uma parte da sociedade vítima de exclusão e sem o devido apoio governamental. Desse modo, se mantiver a omissão estatal os provenientes desta deficiência serão obrigados a conviver com tal situação.

Destarte, é mister que medidas sejam tomadas a fim de amenizar a problemática. Desse modo, as instituições escolares - responsáveis pela transformação social- devem ensinar os jovens a reivindicar melhorias em relação às inclusões dos surdos, por meio de projetos pedagógicos e palestras, com o uso conativo da linguagem, convencendo-os a busca por seus direitos e a importância de não haver discriminações. Feito isso, de modo gradual, romper a inércia estatal e garantir o tratamento previsto pelas Nações Unidas deixando de ser, em breve, uma utopia.