ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. No entanto, tal premissa não é verificada na realidade brasileira, uma vez que a formação educacional dos surdos no Brasil é precária. Com isso, emerge um problema sério, em virtude da insuficiência legislativa e a ineficiência governamental.

Sob esse viés, pode-se apontar como um fator determinante a insuficiência legislativa. Nesse sentido, Gilberto Dimenstein explica que no Brasil as leis são inefetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. Tal inefetividade é nítida na educação precária oferecida aos deficientes auditivos brasileiros, visto que muitos não têm acesso a um plano educacional que favoreça sua inclusão social. Assim, é urgente que a “cidadania de papel” - de que o jornalista falou - seja superada.

Além disso, a ineficiência governamental intensifica a gravidade do problema. Para Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos. Porém, tal responsabilidade não está sendo honrada quanto ao processo educacional para a população surda, visto que o governo não está proporcionando um cenário educativo eficiente.

Portanto, é imprescindível atuar sobre o problema. Para isso, o Poder Público deve criar políticas públicas, por meio de investimentos no sistema educacional direcionado para a população deficiente auditiva, a fim de reverter a insuficiência legislativa que impera. Tal ação pode, ainda, contar com pesquisas públicas para entender e priorizar as reais necessidades da população. Paralelamente, é preciso intervir sobre a falta de ação política presente no problema. Dessa forma, será possível tornar os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos uma realidade mais próxima.