ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

São Tomás de Aquino defendia que todas as pessoas precisam ser tratadas com a mesma importância. Porém, a questão dos desafios para a formação educacional dos surdos contraria o ponto de vista do filósofo, uma vez que, no Brasil, esse grupo é privado das suas prerrogativas educacionais. Nesse contexto, isso acontece pela desigualdade na oferta de instrução, além da inércia estatal.

Nessa perspectiva, a distinção no oferecimento de educação para deficientes auditivos fragiliza a dignidade humana dessas pessoas. Sob esse viés, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU- assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo do acesso pleno ao ensino de qualidade.Todavia, ocorre que, no Brasil, os surdos estão distantes de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo por causa da ausência de políticas públicas capazes de implementar o ensino aos portadores de deficiência auditiva. Assim sendo, se as vítimas do problema continuarem tratadas como invisíveis, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégio de uma parcela da sociedade.

Ademais, a inércia do governo inviabiliza a formação educacional dos surdos no país. Nessa visão, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez garantiria direitos inalienáveis à população. Entretanto, as dificuldades na integração dos surdos ao sistema de ensino evidência que o poder público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida em que conforme o G1, menos de 50% dos deficientes auditivos completam a formação média, o que representa grave problema. Desse modo, enquanto a omissão estatal se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com uma das mais cruéis mazelas para as vítimas do problema: a privação à educação.

Destarte, o Ministério da Educação deve, por meio da criação de instituições especializadas, oferecer instrução de qualidade para os surdos. Posto isto, é necessário que essas escolas estejam presentes nas regiões em que há maior concentração de deficientes auditivos no país. Por fim, a medida tem a finalidade de estruturar uma educação efetiva para esses seres.