ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Na obra “O Constitucionalismo Brasileiro Tadio”, Manuel Jorge destaca que a ca- rência de cultura normativa resulta na ineficácia social dos textos constitucionais. Para o autor, embora o Brasil seja formalmente moldado pela Constituição Federal, os direitos garantidos por ela, frequentemente, não são aplicados na prática. Nessa perspectiva, essa situação se reflete na realidade, em que os desafios para a forma- ção educacional de surdos agem como obstáculo à efetividade dos princípios da Carta Magna. Esse problema decorre não só da negligência governamental, mas também da apatia da sociedade.

Percebe-se, incialmente, que a frágil atuação do Poder Público possui relação com o revés. Nessa conjuntura, de acordo com o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado deve agir para concretizar as normas da sociedade em que ope- ra. Nesse sentido, o equívoco surge ao supor que essa premissa é planemente apli- cada em todos os setores da comunidade. tal ineficiência do sistema institucional em suprir as demanas da nação, resulta em marginalização dos mudos, visto que os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas apontam o número de defi- cientes auditivos matriculados na educação básica está caindo, corroborando para a negação do direito constitucional à dignidade da pessoa humana. Logo, torna-se substancial a mudança desse quadro.

Ademais, faz-se mister salientar a falta de ação social como agravante do proble- ma. Nesse viés, o filósofo Silvalino Araújo, em seu legado, ilustra a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade diante dos dilemas enfrentados pelo pró- ximo. De maneira análoga, nota-se que inacessibilidade da educação aos surdos encontra terreno fértil na estagnação social. Isso ocorre devido a sociedade não se mobilizar para erradicar essa questão; ao contrário assume uma postura individua- lista. Assim, infere-se que a mudança do comportamento social é crucial para superar o paradigma.

Diante do exposto, o Governo Federal, responsável por administrar os interesses coletivos, deve elaborar políticas públicas, através de planejamento colaborativo, que visem falicitar a inserção de surdos nas escolas, para que os brasileiros vejam os princípios da Carta Magna como uma realidade.