ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante que todo indivíduo tenha seus direitos garantidos, entre eles, a educação. Entretanto, pode-se perceber que o contexto do Brasil a contraria, visto que eles não são totalmente garantidos quando se trata, principalmente, de pessoas que possuem deficiência auditiva. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar esse cenário, que possui como causas: a insuficiência legislativa e o preconceito.

Convém ressaltar, a princípio, que a ineficácia de leis é um fator determinante para a persistência de situações que menosprezem ou excluam os surdos de atividades educacionais. Segundo o filósofo John Locke, “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”, ou seja, foram elaboradas com o objetivo de garantir uma vida melhor para a sociedade. Todavia, apesar de existirem leis que visem na proteção e na maior acessibilidade para esses deficientes auditivos em ambientes escolares, elas ainda não são suficientes. Com isso, é importante salientar que, além de promover o direito à educação, é necessário aparelhos e livros didáticos que possam suprir as necessidades especiais desses indivíduos.

Ademais, destaca-se que as práticas preconceituosas também configura-se como um entrave no que tange à questão da exclusão das pessoas surdas em determinadas atividades. Sendo assim, o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito. Com isso, os portadores dessa deficiência devem estar inseridos no sistema educacional, não havendo preconceito ou atos que façam com que esses indivíduos se sintam inferiores.

Portanto, medidas são necessárias para combater o impasse. Logo, o Governo precisa estabelecer ainda mais leis que garantam a vaga desses cidadãos em escolas e universidades, através da presença de equipamentos úteis para o desenvolvimento deles. Além disso, as instituições escolares devem promover debates e/ou palestras sobre o respeito para com as pessoas surdas, visando no maior acolhimento. Dessa forma, teremos uma sociedade com mais equidade em âmbitos educacionais.