ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição brasileira determina a educação e o emprego como direitos sociais de todo cidadão. De acordo com a Carta Mágna do Brasil, a lei 13.146 de 2015 assegura aos surdos o direito à educação inclusiva. Apesar desses direitos, deficientes auditivos encontram dificuldades para sua formação integral e inclusão ao mercado de trabalho no país.

O Educador Paulo Freire afirma que a educação tem papel transformador para a sociedade. Nesse sentido, a inclusão de surdos ao sistema educacional auxilia na mitigação de preconceitos sociais existentes. O patrono da educação brasileira também destaca que o desenvolvimento da autonomia de pensamento é papel das instituições de ensino. Sendo assim, garantir aos deficientes auditivos acesso à educação é garantir a possibilidade de desenvolvimento integral como indivíduo e cidadão.

Outrossim, a inclusão dos surdos ao mercado de trabalho é fundamental para o desenvolvimento de sua autonomia e liberdade. A filósofa Simone de Bouvoir, nesse sentido, afirmava que: “querer-se livre é também querer livre os outros”. No entanto, a perpetuação de conceitos isolacionistas no ambiente de trabalho dificulta o desenvolvimento de atitudes autônomas e livres no deficiente auditivo.

Percebe-se, portanto, que a inclusão do deficiente auditivo à educação e ao mercado de trabalho é uma forma de garantir o pleno exercício de seus direitos. Para tanto, cabe às prefeituras municipais, por meio das secretarias de educação, garantir o ensino da língua de sinais aos alunos do ensino básico, fundamental e médio. As secretarias devem, ainda, fazer periódica avaliação do ensino, a fim de garantir sua qualidade. Ao Ministério do trabalho e emprego cabe a divulgação de propagandas que incentivem a contratação de pessoas com deficiência, além de fiscalizar as empresas, a fim de que a contratação mínima estabelecida por lei seja cumprida.