ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal de 1988- norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro- garante a todos o direito à educação de forma igualitária. Entretanto,os deficientes auditivos enfrentam desafios para o acesso a educação, configurando uma restrição a esse direito constitucional. É paradoxal que, mesmo diante da necessidade de debater essa problemática, sociedade civil e Estado não se mobilizem para dá eficácia ao êxito.

Em primeiro plano, a atenuação do problema encontra obstáculo em uma sociedade individualista. A esse respeito, o filósofo Zygmunt Bauman em sua obra “Modernidade Líquida” afirma, em linhas gerais,que o maior conflito da sociedade pós-moderna é o individualismo. Nesse sentido, a ideologia se encaixa perfeitamente na contemporaneidade, cujo cidadãos questionam a capacidade de um surdo exercer uma atividade educacional. Todavia, enquanto o pensamento do Bauman se perpetuar , a sociedade enfrentará  o retrocesso da Carta Magna.

De outra parte, evidencia-se a negligência do Estado quanto ao cumprimento das Cláusulas Pétreas. Nesse sentido, é dever constitucional o Estado assegurar a inclusão no meio educacional. De maneira análoga, observa-se que o índice de matrículas feita pelos deficientes auditivos nos últimos anos vem diminuindo. Portanto, é paradoxal que, mesmo diante da vigência do Estado Democrático de Direito, a negligência das entidades governamentais em atenuar essa contrariedade.

Urge, portanto, a necessidade da sociedade e do Estado garantir o tratamento igualitário, como prevê a Constituição. Nesse sentido, o Ministério Público Federal  deve propor e fiscalizar a lei da inclusão, por meio de ações judiciais que regulamente ao poder executivo. Essa iniciativa teria a finalidade de promover campanhas midiáticas de consciência nacional sobre o dia do surdo e implementar em centros acadêmicos decretos que integre o deficiente auditivo. A fiscalização do MPF é importante para garantir o Estado Democrático de Direito , e evitar que se perpetue, no Brasil , a exclusão na educação.