ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Enquanto direito social previsto na Constituição Federal (1998), o acesso a uma educação de qualidade é essencial para que os indivíduos possam vivenciar plenamente sua cidadania. Todavia, tal condição cidadã tem ficado tão somente impressa, como observa-se na realidade das pessoas com deficiência auditiva no Brasil, que, infelizmente, ainda enfrentam escolas excludentes. Essa situação, que prejudica a formação intelectual dos surdos, caracteriza um grave problema ligado, sobretudo, à falha adoção da língua brasileira de sinais no ambiente escolar, bem como ao preconceito.

Inicialmente, vê-se que o impasse possui raízes estruturais. O ilustre pedagogo pernambucano Paulo Freire defendia, em muitas de suas obras, a necessidade de implantação de uma “escola libertadora”; nesse contexto, as pessoas surdas deveriam receber uma instrução que permitisse a elas a superação dos limites impostos pela deficiência. Entretanto, na prática, esse fato, lamentavelmente, não acontece: apesar de a Lei 13146/2015 designar que as escolas devem ofertar o ensino da Libras, não raras as vezes elas - também por falta de recursos - não a cumprem. Por conseguinte, tanto professores quanto alunos não-surdos desvalorizam a segunda língua oficial do território tupiniquim e impossibilitam a entrada de surdos para estudar em conjunto, os segregando. Assim, capacitar docentes e discentes é um grande desafio.

Seria ingênuo não perceber também a violência como fator condicionante da problemática. Além da falta de acessibilidade na questão linguística supracitada, as escolas brasileiras são por vezes intolerantes. De forma análoga ao pensamento sociólogo Émile Durkheim, a não-deficiência pode ser considerada um “fato social”, maneira de pensar e agir exterior ao indivíduo e com poder de coerção sobre ele; desse modo, sem, naturalmente, conseguirem se encaixar no padrão (“fato social”), as pessoas surdas podem sofrer violência e discriminação, sendo taxadas de anormais, por exemplo. Outrossim, esse tipo de bullying torna as escolas um ambiente hostil e não atrativo, sendo mais um entrave para a formação dessas pessoas com deficiência auditiva, o que deve ser observado pelo Poder Público.

Portanto, fica claro que garantir a formação educacional das pessoas surdas no Brasil pode ser considerado um dos maiores desafios do início do século XXI, perpassando necessariamente pela ação efetiva nas escolas e nos alunos. A priori, o Ministério da Educação deve garantir a estrutura includente nas escolas, solicitando verbas à União destinadas para a contratação de professores especializados em Libras e reformar a BNCC, obrigando que os estudantes também aprendam o idioma, a fim de que as pessoas surdas possam, finalmente, frequentar as escolas de forma igualitária.