ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Enquanto direito social previsto na Constituição Federal (1988), o acesso a uma educação de qualidade é essencial para que os indivíduos possam vivenciar plenamente sua cidadania. Todavia, tal condição cidadã tem ficado tão somente impressa, como observa-se na realidade das pessoas com deficiência auditiva no Brasil, que, infelizmente, ainda enfrentam escolas excludentes. Essa situação, que prejudica a formação intelectual dos surdos, caracteriza um grave problema ligado, sobretudo, à falha adoção da língua brasileira de sinais no ambiente escolar, bem como ao preconceito.

Inicialmente, vê-se que o impasse possui raízes estruturais. O ilustre pedagogo Paulo Freire defendia, em muitas de suas obras, a necessidade de implantação de uma “escola libertadora”; nesse contexto, as pessoas surdas deveriam receber uma instrução que permitisse a elas a superação dos limites impostos pela deficiência. Entretanto, na prática, esse fato, lamentavelmente, não acontece: apesar de a Lei 13146/2015 designar que as escolas devem ofertar o ensino de Libras, não raras as vezes elas - também por falta de recursos - não a cumprem. Por conseguinte, tanto professores quanto alunos não-surdos desvalorizam a segunda língua oficial do território tupiniquim e impossibilitam a entrada de surdos para estudar em conjunto, os segregando. Assim, capacitar docentes e discentes é um grande desafio.

Seria ingênuo não perceber também a violência como fator condicionante da problemática. Além da falta de acessibilidade na questão linguística supracitada, as escolas brasileiras são por vezes intolerantes. De forma análoga ao pensamento do sociólogo Émile Durkheim, a não-deficiência pode ser considerada um “fato social”, maneira de pensar e agir exterior ao indivíduo e com poder de coerção sobre ele; desse modo, sem, naturalmente, conseguirem se encaixar no padrão (“fato social”), as pessoas surdas podem sofrer violência e discriminação, sendo taxadas de anormais, por exemplo. Outrossim, esse tipo de bullying torna as escolas um ambiente hostil e não atrativo, sendo mais um entrave para a formação dessas pessoas com deficiência auditiva.

Portanto, fica claro que garantir a formação educacional das pessoas surdas no Brasil pode ser considerado um dos maiores desafios do início do século XXI, perpassando pela ação efetiva nas escolas e nos alunos. A priori, o Ministério da Educação deve garantir a estrutura includente nas escolas, solicitando verbas à União destinadas para a contratação de professores especializados em Libras e reformar a Base Nacional Comum Curricular, obrigando que os estudantes também aprendam o idioma, a fim de que as pessoas surdas possam, finalmente, frequentar as escolas de forma igualitária.