ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

“O importante não é viver, mas viver bem”. De acordo com Platão, a qualidade de vida é, muitas vezes, mais considerável que a própria existência. Entretanto, essa perspectiva não se perpetua aos surdos do país, os quais, devido ao sistema público precário, têm a formação educacional marginalizada. Ademais, urge a necessidade de reconhecer a ausência do monitoramento referente ao cumprimento dos direitos à educação desses indivíduos, conforme assegura a lei.

Em primeiro plano, vale ressaltar que só no ano de 2016, de acordo com o Inep, a taxa de matrícula de surdos na educação especial, destinada a deficientes auditivos, foi de 5 milhões de alunos, enquanto na comum, esse mesmo índice totalizou um resultado quatro vezes maior. Dado isso, interpreta-se que o descaso governamental, garantindo investimento monetário a essas instituições, mostra-se o principal desafio a ser combatido em prol da manutenção escolar dessa minoria, principal consequência do desvio da verba pública.

Além disso, na Constituição Cidadã de 88 é garantido o ensino de deficientes. Exemplo disso é o capítulo IV do direito à educação, abordando o dever do Estado, família e comunidade em uma formação educacional e de qualidade aos cidadãos brasileiros. Desse modo, torna-se evidente, portanto, a irresponsabilidade de órgãos fiscalizantes quanto ao exercício de vigilância a respeito da efetividade dessa obrigação Estatal.

Face às considerações exploradas, cabe à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção reforçar as punições administrativas, judiciais e econômicas, a fim de assegurar recursos financeiros às instituições de deficientes auditivos, persistindo no monitoramento, através de “softwares”, feitos a cada 5 anos, como já ocorre, das entidades envolvidas em ações corruptas. Ainda, da esfera midiática, espera-se o evidenciamento dos espaços que descumpram a Constituição brasileira, sob pena de multa a tais escolas, e o incentivo monetário às mesmas, visando o investimento em profissionais aptos e materiais escolares apropriados. Outrossim, almeja-se o estímulo do respeito nas escolas brasileiras, por meio de projetos interdisciplinares, consistindo em visitas aos espaços destinados a deficientes, auxiliando na noção empática desse grupo como indivíduos dotados de direitos, às crianças e adolescentes do país. Só assim será possível a construção de um Brasil condizente com a premissa platônica.