ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

“O importante não é viver, mas viver bem”. De acordo com Platão, a qualidade de vida é, muitas vezes, mais considerável que a própria existência. Entretanto, essa perspectiva não se perpetua aos surdos do país, os quais, devido ao sistema público precário, têm a formação educacional marginalizada. Ademais, urge a necessidade de problematizar a ausência do monitoramento referente ao cumprimento dos direitos à educação desses indivíduos, conforme assegura a lei.

Em primeiro plano, ressalta-se que só no ano de 2016, de acordo com o Inep, a taxa de matrícula de surdos na escolarização especial foi de 5 milhões de alunos, enquanto na comum houve um resultado quatro vezes maior de deficientes auditivos inscritos. Dado isso, interpreta-se que o descaso governamental na garantia do investimento monetário a essas instituições fornece uma aula desequipada, faltando, além de profissionais aptos, materiais adequados às classes comuns a fim de atender a essa minoria inserida nas escolas brasileiras.

Além disso, na Constituição Cidadã de 88 é garantido o estudo de pessoas com deficiência. Exemplo disso é o capítulo IV do direito à educação, abordando o dever do Estado, família e comunidade em uma formação educacional e de qualidade a todos os cidadãos brasileiros. Desse modo, torna-se evidente, portanto, a irresponsabilidade de órgãos fiscalizantes quanto ao exercício de vigilância a respeito da efetividade dessa obrigação estatal. Por conseguinte, se mostrando visível o descaso da escolarizaçao voltada aos insuficientes auditivos devido ao preconceito, resultando em efeitos negativos de exclusão e desamparo na vida desses cidadãos.

Face às considerações exploradas, cabe à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção persistir no monitoramento, mediante a “softwares” que rastreiem os recursos financeiros destinados às instituições de deficientes auditivos, a fim de que reforce as punições administrativas, judiciais e econômicas e que o capital público seja investido adequadamente em melhorias às condições de ensino da população em questão. Ainda, da esfera midiática, espera-se o evidenciamento dos espaços que descumpram a Constituição brasileira, por meio do incentivo monetário à mesma, visando denunciar irregularidades e valorizando, assim, a docência para surdos e mudos analogamente à integração de alunos na mesma sala de aula. Outrossim, almeja-se o estímulo do respeito nas escolas do país, por intermédio de projetos interdisciplinares, com rodas de debate, teatros e filmes, constituindo em visitas aos espaços destinados a inaudíveis, auxiliando na noção empática desse grupo como indivíduos dotados de direitos, às crianças e adolescentes do país. Só assim será possível a construção de um Brasil condizente com a premissa platônica.