ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Todos os cidadãos têm o direito à educação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os indivíduos se desenvolvem através da educação e com isso, exercem a cidadania e sua qualificação para o trabalho. Entretanto, embora a equidade entre os cidadãos esteja legitimamente exposta na lei, a formação educacional de surdos é um desafio no Brasil.

Teoricamente observa-se em leis, decretos e até mesmo na Constituição, a existência de medidas que protegem os surdos. Uma prova disso está na lei nº 13.146 - sancionada em 2015 - que concebe o direito de pessoas com deficiência terem acesso ao sistema de ensino, a fim de aprender ao máximo. No entanto, ao analisarmos dados estatísticos e ainda o dia-a-dia destes portadores de deficiência, nota-se a realidade alarmante de uma população afetada pelo preconceito e principalmente pela dificuldade de integração em ambientes acadêmicos e no mercado de trabalho.

Ademais, cabe observar também que a insuficiência de profissionais e a infraestrutura nas escolas brasileiras são responsáveis pelo baixo índice de estudantes surdos matriculados. Comprova-se isso por meio da pesquisa realizada pelo INEP, onde somente cerca de 27 milhões de alunos moucos no total estão inclusos nas classes comuns e exclusivas da educação básica no ano de 2016. Isso acontece, devido à ausência de investimento público em profissionais capacitados, métodos eficazes e na infraestrutura de ambientes de ensino, o ingresso e a participação de surdos nas instituições de ensino torna-se cada vez mais escassa. Além disso, tal dificuldade governamental estabelece e fortifica a ideia preconceituosa de que surdos são menos capazes de trabalhar.

Torna-se evidente, portanto, que os desafios para a formação educacional de surdos no Brasil precisam ser combatidos. Em razão disso, faz-se necessária a realização de medidas que, criadas pelo Governo Federal, promovam a inserção de surdos em ambientes ainda pouco acessíveis. Como uma destas medidas, pode-se citar a implantação obrigatória do sistema de Libras em ambientes educacionais como já previsto - mas não executados - na lei nº 10.436. Esta determinação, aliada à fiscalização do Poder Judiciário, tem papel fundamental no acesso à uma educação justa, inclusiva e livre de preconceitos. Desta forma, o Brasil poderá diminuir o índice de alunos distantes das instituições nacionais de educação de surdos e cumprir o desafio de formá-los.