ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

A Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, prevê todos os direitos à igualdade e à dignidade. Porém, a concretização da garantia em voga é dificultada pela manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet. Tal cenário ocorre, em especial, devido à negligência governamental e à má formação sociocultural.

Nesse contexto, é importante destacar a insuficiência da ação estatal em relação à proteção dos dados pessoais. Conforme o pensador Nicolau Maquiavel, o principal objetivo do governante é a manutenção do poder, relegando a segundo plano a busca pelo bem comum. Nesse prisma, observa-se um descaso por parte do governo, com escassos investimentos em políticas de cibersegurança e educação digital, uma vez que políticas voltadas à proteção da privacidade e regulação do uso de dados não oferecem significativo retorno eleitoral aos políticos. Isso ocorre também porque grande parte da população não enxerga a manipulação digital como prioridade e, por isso, não apoia os governantes que proponham medidas de conscientização e controle das plataformas digitais.

Ademais, a omissão social diante da manipulação do comportamento na internet contribui significativamente para sua perpetuação. Nesse âmbito, a filosofia de Hannah Arendt, em sua teoria da “Banalidade do Mal”, sustenta que a sociedade se cala perante determinados problemas sociais, o que acaba naturalizando situações problemáticas. Sob esse viés, é notória a incidência do pensamento de Arendt na situação da manipulação digital, já que a maioria da sociedade enxerga o controle de dados pessoais como algo banal e inevitável, sendo escassas as discussões acerca desse tema no cotidiano.

Portanto, com o objetivo de amenizar a manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet, é necessário, de forma urgente, que o Tribunal de Contas da União destine recursos que, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública — órgão responsável por gerir assuntos de segurança no país —,sejam aplicados em campanhas educativas sobre proteção de dados e comportamento consciente na internet, por meio de parcerias com escolas e plataformas digitais, a fim de formar cidadãos mais críticos e conscientes.