ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Com a popularização da internet a partir do início do século XXI, uma parcela expressiva da sociedade brasileira começou a fazer uso da internet diariamente. Conquanto, ao se observar o atual cenário de manipulação do comportamento do usuário através de algoritmos, vê-se que, lamentavelmente, a liberdade dos usuários acaba sendo violada. Desse modo, cabe analisar os fatores que propiciam a ocorrência desse cenário e suas consequências.

Em primeiro plano, cabe destacar as políticas utilizadas por parte das empresas no que tange a liberdade dos usuários quando esses aceitam os termos de contratos de adesão. Segundo a constituição brasileira, no seu artigo 3, é dever estatal construir uma sociedade livre e justa, de forma que, o desenvolvimento nacional seja garantido. No entanto, ao observar as atuais políticas de contrato de empresas de conteúdo virtual, vê-se que, infelizmente, o Governo brasileiro ainda não faz valer o que dita a carta magna do que vigora no país, tendo em vista que, embora o código penal tenha como crime a prática de acordos no qual uma das partes é prejudicada de direitos garantidos na constituição brasileira, acordos desleais ainda vêm sendo firmados. Como consequência desse cenário, a segurança de escolha grande parte dos assinantes e usuários é afetada, pois, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 100 milhões de brasileiros acessam a internet diariamente.

Outrossim, é valido destacar a não disponibilização dos códigos-fontes, dos algorítimos para a análise dos usuários, como um fator que pode afetar o modo que os usuários acessam a internet no seu dia a dia. Sendo uma das 10 maiores economias do mundo, segundo o Banco Mundial, é consenso que no Brasil o mercado de trabalho e de lazer está ligado a internet. Entretanto, a não disponibilização dos programas e dados das empresas para os usuários, pode colocar em risco os benefícios trazidos pela internet, pois tal prática ameaça diretamente a navegação dos usuários na rede mundial de computadores, fazendo com que muitas das vezes esses sejam coagidos a verem determinado conteúdo ou serem induzidos a realizar compras que até então eram desnecessárias. Desse modo, se faz necessário uma regulamentação dos programas usados por empresas prestadoras de conteúdo digital, haja vista que ainda de acordo com o IBGE, mais de 85% dos brasileiros de 18 a 24 anos utilizam a internet diariamente.

Com base nos fatos supracitados, urge a necessidade da criação de meios para impedir a manipulação do comportamento dos indivíduos na internet por algorítimos e programas. Portanto, o Poder legislativo, através das Propostas de Emenda à Constituição (PEC´s), deve criar leis para regulamentar o uso de programas que afetem diretamente a navegação dos usuários e que punam empresas que se neguem a detalhar o funcionamento desses algoritmos aos seus usuários, para assim, preservar a autonomia dos internautas em relação ao conteúdo que assistem no ambiente virtual e criar um ambiente virtual seguro para os brasileiros acessarem a rede mundial de computadores.