ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, inspirada nos ideais iluministas, prevê que todo cidadão nasce livre e tem direito de escolha. No Brasil, entretanto, a inobservância estatal torna-se um descaso, em vista da negligência com a manipulação do comportamento do usuário através da internet. Nesse contexto, cabe a análise acerca de causas, consequências e possível solução da problemática.

Em primeiro lugar, é indubitável que a inoperância estatal para com a manipulação dos cidadãos através da internet, esteja entre as causas do problema. Na perspectiva contratualista do filósofo John Locke, o Estado foi criado para assegurar o direito dos homens e proporcionar relações harmônicas entre o cidadão e o meio onde ele vive. Todavia, essa não é uma realidade no Brasil, visto que o Estado não se opõe ao controle que as grandes empresas e redes sociais, através do controle de dados, proporcionam a toda população brasileira. Desse modo, enquanto a omissão estatal for regra, o controle comportamental do indivíduo, lamentavelmente, será exceção no País.

Além disso, a falsa liberdade individual, mostram-se como uma grande problemática. Em consonância com tal questão, o filósofo Friedrich Hegel elaborou o conceito “Filósofia do Direito” no qual explica que o Estado deve gerir proteção e liberdade aos seus “filhos”. Contudo, tal conceito se torna inexistente, dado que por conta da manipulação que as redes sociais e empresas fomentem aos cidadãos, eles perdem o seu direito de escolha, direito esse, que é garantido através da Constituição. Assim, é inaceitável, que um País signatário da Constituição permita que a manipulação do comportamento seja algo contínuo.

Portanto, é mister que, diante da importância dos fatos apresentados, atitudes precisam ser tomadas. Nesse sentido, o Ministério da Educação, deve promover debates e propagandas em escolas e universidades sobre o risco do controle  do comportamento e dos dados através da internet, junto a participação de mestres e doutores na área, por meio de simpósios e palestras, uma vez que esses projetos auxiliam cada pessoa a manter sua liberdade social. Dessa forma, é esperado que o Estado proteja seus cidadãos, como propôs Locke e Hegel.