ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Enviada em 07/07/2020

A Constituição Federal Brasileira - promulgada em 1988 - prevê, em um dos seus artigos o direito à liberdade. No entanto, ao observar o atual contexto social brasileiro, percebe-se que essa garantia não é exercida em sua totalidade, visto que a Internet e os seus algoritmos conseguem manipular o comportamento dos indivíduos. Nesse contexto, depreende-se que a parcimônia estatal e a ausência de consciência social da população em relação ao tema, atuam como potencializadores de toda a situação.

A principio, advém ressaltar o papel do Estado na existência da problemática. Nesse prisma, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, o Estado foi criado para garantir ao homem segurança, liberdade e bem-estar social. Com efeito, em relação ao controle de dados existente no país, o que se percebe é justamente o oposto da ideia defendida por Hobbes, pois não há uma iniciativa do Governo que vise elucidar o cidadão acerca dos seus direitos de escolha e liberdade, o que se torna incabível de se assentir, por se tratar de uma nação signatária dos direitos humanos.

Igualmente, é importante considerar que a falta de consciência social é causa evidente da matéria. Nessa lógica, Karl Marx se mostrava contrário a atuação governamental em suas proposições, como quando afirmou que ´´não é a consciência social que determina o ser, mas o contrário, o ser social que lhe determina a consciência`` É notório, portanto, que o Poder Público tem a obrigatoriedade constitucional de conscientizar cada ser social, em relação a qualquer tema, principalmente, na questão do uso consciente da Internet, que é de suma importância para à sociedade.

Por conseguinte, deve-se enfrentar o supracitado enredo. Para tanto, incube ao Governo Federal realizar acordos com empresas de tecnologia, para que às mesmas solicitem de maneira clara a autorização do usuário para o uso das suas informações, deixando explicito todas as circunstâncias que estarão sujeitos. Ademais, compete ainda ao Governo realizar palestras e debates sobre o tema,inclusive pela Internet, visando a conscientização dos cidadãos. Assim, será possível minimizar a questão.