ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

É notório a ausência de transparência na utilização de dados dos usuários da internet, especialmente pelos governos e grandes empresas. Embora o artigo V da Constituição estabeleça que é inviolável o direito à liberdade de escolha, nota-se que a ingerência dos meios digitais coloca em risco este benefício democrático. Para compreender esse problema, é preciso reconhecer tanto as raízes históricas da política nacional, quanto a fragilidade da legislação para resguardar os direitos dos cidadãos.

De início, consoante ao poeta Cazuza ‘’eu vejo o futuro repetir o passado’’, a manipulação da população brasileira não é um problema atual. Na Era Vargas, o rádio foi utilizado para controlar a opinião pública e favorecer o governo da época. Do mesmo modo, atualmente, informações falsas são direcionadas aos internautas por complexos algoritmos da internet, podendo influenciar desde a opção política até padrões de consumo. Este infeliz legado gera prejuízos para aos cidadãos e também para a democracia, uma vez que, fere o direito à liberdade de escolha.

Em segundo lugar, vale salientar que, como disse o físico Isacc Newton, na lei da inércia - ‘‘sem forças, um corpo permanece parado’’. De maneira análoga, a inércia das leis no Brasil possibilita que grandes empresas, como Facebook e Google, direcionem notícias e publicidades, de acordo com os dados dos usuários, limitando a transparência e influenciando na forma como os indivíduos interagem. Logo, fica evidente que o poder legislativo precisa se impor para frear a permanência dessa problemática.

Portanto, percebe-se que a manipulação dos internautas possuem raízes históricas e relaciona-se a insuficiência do aparato jurídico. Diante disso, o Ministério da Justiça deve propor a criação de mecanismos legais específicos para as plataformas digitais, por meio de uma emenda constitucional junto ao Poder Legislativo, a fim de aumentar a fiscalização e minimizar a ingerência de dados privados dos usuários da internet, seja por empresas, seja por governos. Só assim seremos uma sociedade mais democrática, na qual os cidadãos exercem a sua liberdade de escolha.