ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Segundo o escritor brasileiro Carlos Drummond de Andrade: “As leis não bastam, os lírios não nascem das leis”. De forma análoga, a manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na ‘internet’ apresenta - se como um problema persistente, ainda que existam normas judiciais em torno do assunto. Tal conjuntura evidencia se por conta do desrespeito a liberdade humana e por consequência, a população se vê dominada tendo a sua cidadania danificada. Desse modo, é inegável a necessidade de ações que amparem estes males.

Em primeira análise, é importante pontuar que as manipulações por meio da ‘internet’ interfere diretamente na liberdade de decisões da população. Historicamente, as propagandas eram massivamente utilizadas por governos extremos com a finalidade de manipular os poderes de decisões do povo, a exemplo dos governos de Getúlio Vargas no Brasil e Hitler na Alemanha. Contudo, partir da 4.ª Revolução Industrial  e suas consequentes popularizações das tecnológicas, esta vem sendo o principal meio para obter o controle das massas, com os logaritmos e ‘cookies’ que armazenam os dados e históricos dos usuários e estes vem sendo utilizados pela indústria publicitária como mecanismo de dominação. Logo, é inegável o desrespeito e falta de moralidade com a humanidade.

Em segunda análise, vê-se o exemplo anterior de Drummond, no qual cita a ineficácia das leis se estas não forem acompanhas de mecanismos sociais e afirmativos para a sua efetivação.  Ademais, o Marco Civil da Internet - responsável por  regular o uso da mesma no Brasil- assegura no seu 3.º Artigo a liberdade de expressão, proteção da privacidade e dados pessoais. Ainda assim, todos os usuários e seus dados são usados como produto, a exemplo a acusação de crime da corte americana ao Facebook que cedeu dados pessoas dos usuários para gigantes tecnológicas, corroborando para a eleição do Donald Trump. Assim, é inegável o não cumprimento das normas legislativas do país.     Desse modo, fica claro a necessidade de ações que resolva as problemáticas envolvidas nas manipulações dos comportamentos dos usuários pelo controle dos dados na ‘internet’. Portanto, o Ministério da Justiça  deve propor projetos com a participação dos três poderes judiciários, propondo projetos, pesquisas em torno da segurança de dados dos brasileiros tornando o Marco Civil da Internet, na prática, aplicável. Ademais, o Ministério da Educação deve oferecer o ensino dos direitos básicos aos alunos somados, a propagandas publicitárias esclarecedoras em torno da importância da segurança de dados destinados a todos, tornando todos conhecedores dos seus direitos, e ainda, devidamente informados a fim de prevenir a divulgação de seus dados. Desse maneira, o povo estará mais seguro e precavidos de informações que torne a cidadania uma realidade.