ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

A constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu Artigo 6º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise das consequências que a falta de transparência com o uso de dados pode acarretar.

Primeiramente, a forma com que grandes empresas como o Facebook adiquirem os dados dos usuários, por mais que esteja explícita nos termos de uso, não especifica os fins para os mesmos. No documentário “Privacidae Hackeada” disponível na Netflix, um advogado tenta recuperar seus dados judicialmente contra o Facebook, o que acaba evidenciando a falta de transparência da empresa. Posteriormente no documentário, é apresentada a manipulação dos usuários para fins políticos como o Brexit e a eleição de Trump nos E.U.A.

Ademais, a manipulação do Facebook com os internautas mais sucetíveis se assemelha ao poder do Estado totalitário no livro “1984”, que é fruto do controle da informação que chega à população. Desse modo, a segurança do cidadão fica em risco por meio das informações falsas que ele recebe e do comportamento radical que ele pode desenvolver.

Portanto, a fim de garantir a segurança do cidadão que é um direito constitucional, o Governo Federal deve, por meio da elaboração de um projeto de lei, tornar obrigatório que toda plataforma digital presente no país disponibilize ao usuário  acesso a todos os dados que foram coletados e como serão utilizados. Dessa maneira, o usuário terá maior segurança e menos chance de ser controlado.