ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Em seu livro “Utopia“, Thomas More imagina uma sociedade esclarecida, em que todos são capazes de participar ativamente de um processo transformador de conscientização. Diante disso, é lícito afirmar que, no que concerne à liberdade de escolha, o Brasil está distante do ideal de More, pois o país ignora medidas que potencialmente minimizariam a manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet. Assim sendo, faz-se mister desvendar as origens (legislativas) e analisar as consequências (constitucionais) dessa problemática, a fim de propor caminhos para combatê-la.

Em primeira instância, é fulcral ressaltar a insuficiência legislativa como perpetuadora desse cenário deletério. Segundo Aristóteles, a política tem a função de preservar o bem-estar coletivo entre as pessoas de uma sociedade. Entretanto, diferentemente do pressuposto do filósofo grego, isso não ocorre no Brasil, visto que a falta de atuação estatal acerca da criação de leis que assegurem a liberdade de escolha no território nacional - fiscalizando a filtragem de dados em aplicativos e em redes sociais, por exemplo - permite que a manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet seja uma realidade contundente no país. Logo, é possível inferir que, para aproximar-se do pressuposto de Aristóteles, a passividade do governo deve ser superada.

Além disso, as repercussões desse imbróglio são incontestáveis. Por esse ângulo, convém salientar que a filtragem de informação feita pelos aplicativos e pelas redes sociais está diretamente relacionada à falta de transparência no território nacional. Nessa lógica, indivíduos que utilizam a internet são expostos a um universo cultural adequado e complacente, influenciando secretamente suas escolhas. Isso é um grave problema, uma vez que, conforme a Constituição Cidadã, garante-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à liberdade de escolha, o que, infelizmente, destoa da realidade do Brasil, dado que, de acordo com o site de notícias G1, sete em cada doze pessoas têm acesso à internet no país. Portanto, evidencia-se a necessidade de enfrentamento desse empecilho, de modo a cumprir a Lei Maior.

Finalmente, para combater a manipulação do comportamento do usuário na internet, o Estado deve criar novas leis. Tal efeito pode ser alcançado por meio de um plano intitulado “Controle Zero”, tendo como objetivo a fiscalização da filtragem de dados em aplicativos e em redes sociais, assegurando o cumprimento do direito à liberdade de escolha, bem como endossando a transparência em escala nacional. Dessa forma, criar-se-á uma sociedade esclarecida, tal qual ocorre no ideal de More.