ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito à liberdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, essa garantia não tem se aplicado à sociedade brasileira atual  quando se observa a manipulação do comportamento das pessoas em virtude do controle de dados na internet. Diante disso, a negligência do Estado e a péssima educação brasileira são as razões para a existência do problema e faz-se imperiosa a análise desses fatores.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater empresas como Google, Youtube e Facebook que induzem os usuários a acessar determinados produtos de acordo com os seus algaritmos baseados nos dados sobre cada um e os levam ao consumo, como detalhado pelo site “Outras palavras”. Nesse sentido,. leis mais rígidas são necessárias para coibir tais práticas que retiram a liberdade das pessoas. Porém não são a realidade no Brasil, visto que nenhuma ação prática de contra o monopólio dos dados e manipulação virtual foi tomada pelo Poder Público para regular da internet. Com isso, de acordo com o filósofo contractualista John Locke, há uma violação do dever do Estado, que serve para garantir direitos fundamentais para os indivíduos, como a liberdade de escolha e pensamento, o que infelizmente não ocorre na realidade brasileira.

Ademais, é fundamental apontar que as péssimas condições que a educação do país se encontra são impulsionadoras da falta de liberdade no âmbito virtual. Segundo o Pisa, o ensino brasileiro está na posição 53 em um ranking de 65 países, o que evidencia sua precariedade, mesmo sendo considerado por pensadores como Kant aquilo que define o indivíduo e sua capacidade intelectual. Nesse contexto, é fundamental frizar que um povo com capacidade intelectual elevada seria capaz de questionar os diversos problemas da sociedade, e cobraria medidas tanto do governo quanto das empresas que consomem. Contudo, esta não é a realidade do Brasil, porque a população se submete à arbitrariedades, como a privação de escolha na rede, pois ao usá-la, fica, sem consentimento, sob domínio de transnacionais. Logo, é inadmissível que o cenário vigente da educação continue a perdurar.

Portanto fica evidente a necessidade de mudança na postura do Estado para combater a manipulação que ocorre na internet pelas grandes empresas. Para isso, é imprescindível que o Executivo coiba a indução e manipulação, por meio de um Projeto de Lei que proiba a utilização, por parte das empresas, de algoritmos ou outra ferramenta que induza os indivíduos a acessar determinados produtos baseados em seus dados. Além disso, deve-se destinar verbas para o Ministério da Educação para melhorar as condições de ensino e desenvolver uma sociedade intelectual que questione práticas abusivas . Assim, consolidar-se-á uma sociedade próxima do preconizado pela Carta Magna, com o direito à liberdade.