ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

A obra “O Cidadão de Papel”, do jornalista Gilberto Dimenstein, avalia que os direitos dos brasileiros restringem-se à forma da lei, o que constitui cidadanias fictícias. Nesse sentido, ainda que a liberdade de escolha seja um pilar constitucional, a manipulação das ações de usuários pelo controle de suas informações na internet revela-se um problema atual que -seja fruto de um Estado inerte, seja fruto de uma sociedade alheia- produz ilegalidades e, portanto, evidencia a crítica feita por Dimenstein.

Sob esse viés, é crível, primeiramente, culpabilizar o Poder Público no que tange ao controle de dados de pessoas e consequente manipulação de seus comportamentos na rede. Tal premissa deve-se pois, consoante ao pensamento do filósofo francês Jean-Jacques Rousseau, na medida em que o Estado isenta-se da garantia dos direitos do cidadão, há um descumprimento do contrato social firmado junto à sociedade. Dessa maneira, a insuficiência de aparato governamental no atendimento às demandas da nação, como a ficalização e a punição de empresas de tecnologia que praticam os atos supracitados, não só contribui para o descaso com a coletividade, mas também transgride um contrato firmado - entre o Estado e o Povo - pelo Marco Civil da Internet e pela Constituição Federal: o exercício da cidadania nos meio digitais. Logo, é imperioso que se construa um Estado mais atuante.

Ademais, uma sociedade alheia também propicia um cenário favorável à influência que ela mesma sofre ao utilizar sites ou aplicativos que guardam informações. Isso ocorre porque os indivíduos não questionam os reais interesses das companhias de tecnologia e, sem exitação, concordam com os famosos - porém, quase nunca lidos - “termos e condições” das empresas. Tal ilustração, nesse aspecto, apresenta consequências semelhantes as da teoria da “banalidade do mal”, da filósofa judia Hannah Arendt, em que a acriticidade das pessoas traduz-se em notórias mazelas sociais, assim como, nesse caso, na institucionalização de um grave problema que afeta a sociedade “conectada” do século XXI: a usurpação do direito fundamental de escolha. Desse modo, é imprescindível  combater essa mentalidade social propensa à alienação.

Portanto, diante desses fatores que permitem e perpetuam a manipulação dos usuários pelo controle de seus dados na internet, é preciso mudanças. Para tanto, o Ministério da Educação - órgão responsável pelo desenvolvimento da educação no país - deve criar a disciplina “Conectada”, por meio de um projeto educacional elaborado em parceria com pais, professores e voluntários especialistas em diversas áreas, que terá por finalidade promover discussões sociais diversas, em especial os atinentes à tecnologia da informação e suas consequencias. Assim, espera-se que uma geração cresça mais crítica e integrada, construa um Estado mais atuante e, com isso, promova cidadanias verdadeiras.