ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país prevê em seu artigo sexto o direito a liberdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na Internet. Dificultando desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a analisa dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater esse controle feito pelas “big techs”. Nesse sentido, se torna necessário a ampliação das leis regulatorias em relação a coleta e “filtragem” desses dados. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Jhon Locke configura-se como uma quebra do “contrato social “, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a liberdade, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o ataque a democracia feito por esses algoritmos. Segundo o IBGE, somente 15% dos jovens de 18 a 24 anos não usam a Internet. Diante de tal exposto, a manipulação de todo o restante da população( que utiliza a internet) se torna um perigo dado que esses serão os eleitores das próximas eleições. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se portanto, a necessidade de que o Ministério das Comunicações, órgão responsável por regular essas redes, por intermédio da ampliação da regulação atual crie um cenário que essa manipulação diminua, assim se consolidará uma sociedade mais livre, na qual o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma Jhon Locke.