ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

O filósofo francês Sartre defende que cabe ao ser humano escolher seu modo de agir, pois este seria livre e responsável. No entanto, a ideia do pensador não se concretiza no mundo atual, uma vez que há manipulação do comportamento dos indivíduos no meio cibernético. Nesse contexto, a legislação insuficiente, além da falta de debate são as principais causas para essa influência sobre os usuários.

Nessa perspectiva, há a questão do não cumprimento da Lei máxima brasileira, que influi decisivamente na consolidação do problema. Sob esse viés, promulgada em 1988, a Constituição federal assegura que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e as informações pessoais. Todavia, o Estado não promove medidas para garantir essa privacidade aos brasileiros, sobretudo no ambiente virtual, dado que empresas de serviços online utilizam de informações pessoais para moldar o comportamento de seus consumidores. Com efeito, verifica-se que a sociedade canarinha não é alcançada pela previsão constitucional, o que evidencia a inabilidade dos governantes em cumprir a lei.

Outrossim, a ausência de discussão sobe o tema ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Assim sendo, o filósofo Habermas defende que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Entretanto, observa-se que não há iniciativas por parte da mídia nem dos órgãos públicos em colocar esse tópico em evidência nos meios de comunicação, o que impede que o indivíduo tome ciência do quanto sua privacidade é invadida nos espaços online. Dessa forma, a inexistência de conhecimento sobre o assunto impossibilita a sociedade a pressionar plataformas e serviços digitais para que respeitem a intimidade do ser.

Destarte, o Ministério Público Federal deve, por meio de investigações, enquadrar empresas que utilizam dados particulares de seus usuários com a finalidade de controlar suas ações. Para isso, será necessária a destinação de recursos financeiros e contingente humano. Por fim, a medida tem o intuito de punir companhias que desrespeitem o particular dos consumidores. Ademais, o Ministério da Educação carece, por intermédio da mídia, tornar de conhecimento do corpo social a forma como serviços virtuais manipulam as pessoas, para que, assim, os sujeitos lutem pela sua liberdade de escolha.