ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet
Enviada em 08/06/2023
Sancionado em 2014, o Marco Civil da Internet se propõe a assegurar a segurança e a privacidade do internauta. Entretanto, o avanço da tecnologia tem trazido novos entraves dentro dessa seara, uma vez que viabilizou o surgimento de algoritmos eficientes para traçar os perfis de utilização e as preferências dos usuários, de modo a relativizar o conceito de privacidade. Diante disso, cabe ao Estado atuar de modo a garantir o funcionamento da lei supracitada e à população cabe a conscientização acerca de seu papel frente ao tema.
Sob esse viés, tem-se que a atuação diligente do governo é fundamental para a homeostase (equilíbrio) dos serviços de acesso a internet no país. Nesse contexto, tal assertiva é ratificada pelo entendimento do filósofo Pierre Lévy, na obra “Cibercultura”, na qual sustenta que o universo digital ao mesmo tempo que viabiliza o progresso e democratiza o conhecimento, traz consigo novos problemas, como a manipulação de dados e comportamentos dos usuários, como pode ser percebido no “marketing dirigido” (utilização de algoritmos para realizar vendas direcionadas.) Segundo Lévy, o país deve gerenciar adequadamente o funcionamento dessas tecnologias por meio de leis e conscientização social.
Outrossim, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das próprias demandas. Nesse ínterim, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro ao esperar que os políticos resolvam todas as mazelas sociais. Por outro lado, ele defende que quando o povo é conscientizado precocemente, no seio familiar e nas escolas, torna-se um agente de mudanças para o país. Por conseguinte, a via educacional pode ser uma saída para mitigar a problemática da manipulação virtual.
Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes da solução em pauta. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial que acompanhe diuturnamente a aplicabilidade do Marco Civil da Internet. Para isso, os parlamentares deverão convocar especialistas no assunto, de modo a assegurar a coerência dos trabalhos. Ademais, a abordagem do tema em escolas e universidades mostra-se essencial. Assim, gradativamente, o país colherá os frutos das ações empreendidas.