ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Segundo Milton Santos, vivemos no meio técnico-científico-informacional, que surgiu após a Terceira Revolução Industrial, com a difusão da informação. Nesse cenário, os usuários dão às empresas e mercados seus dados pessoais, contendo seu interesse por assuntos e produtos específicos. Parece inofensivo, mas a partir de então, o algoritmo só entregará ao usuário o que condiz com o pesquisado por ele. Assim, há a manipulação do consumidor por meio do acesso aos seus dados, causada, sobretudo, pela violação da liberdade individual e negligência estatal.

Nesse panorama, a liberdade dos brasileiros é roubada, pois o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 não é assegurado digitalmente. Isso ocorre, uma vez que o algoritmo ‘’escolhe’’ o conteúdo que alguém deve ou não consumir nas redes sociais, pautado na informação armazenada acerca de suas preferências e buscas recentes. Desse modo, o cidadão não detém autonomia ao navegar na internet, sendo, assim, manipulado a adotar certos comportamentos e opiniões. Logo, urge devolver aos usuários a liberdade de escolha que lhe é devida constitucionalmente.

Ademais, a negligência do Estado é outro elemento inquestionável que corrobora essa realidade. Isso se percebe, visto que se tal descaso for perpetrado, a violação da liberdade de escolha dos brasileiros do que consumir, pensar e agir, também o será. Sendo assim, a manipulação comportamental dos usuários digitais continuará imperando no país, se nada for feito. Consoante o ex-chanceler alemão Bismark, medidas públicas são o meio de ideias se tornarem realidade, incluindo aos governantes a função de validar os princípios constitucionais. Logo, a máquina pública precisa agir com rapidez e eficiência na resolução desse problema.

Portanto, a fim de combater a manipulação do comportamento dos cidadãos através do uso indevido de seus dados por parte de empresas, o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério da Tecnologia precisam trabalhar juntos. Ambos devem assegurar a liberdade dos cidadãos na internet, por meio da criação de normas, das quais sites e aplicativos estejam submetidos, que levem em consideração se os usuários desejam ou não a presença de algoritmos em certas pesquisas. Assim o problema será mitigado e os princípios da Constituição no Brasil serão validados.