ENEM 2018 - Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Desde a primeira Constituição Federal do país, em 1824, o Brasil já teve 7 constituições. Porém, a Constituição de 1988 foi um marco na história brasileira, uma vez que foi a primeira a ter a autonomia individual como um de seus princípios fundamentais. No entanto, tal avanço se mostrou ser insuficiente, visto que o advento da internet abriu a possibilidade inédita de manipular os usuários na esfera mais pessoal possível, a comportamental. Logo, para a plena manifestação do espirito constitucional, é necessário uma superação de tal problemática, porém o país tem como empecilho a negligência estatal e a secundarização dos direitos no Brasil.

Diante desse cenário, nota-se a inoperância governamental como fator agravante do cenário da perda de autonomia individual. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, cerca de 65% dos brasileiros de dez anos ou mais já acessaram a internet. Contudo, a legislação midiatica vigente não foi criada nesse contexto, o que leva a um vácuo legislativo. Consequentemente, essas empresas tem total liberdade para manipular os usuários por meio de algoritmos complexos que selecionam as informações que serão mostradas ao usuário. Assim, a empresa consegue manter o usuário o máximo de tempo possível e vender uma maior quantidade de espaço de propaganda.

Além disso, é notório como no Brasil houve uma secundarização histórica dos direitos. Nesse sentido, no livro “A Elite do Atraso”, o autor brasileiro Jessé Souza discorre sobre como o desenvolvimento no Brasil foi guiado por uma elite interessada apenas nos lucros rápidos e todos os direitos da população ficaram a mercê e, como consequência, um cenário onde a autonomia individual é um direito secundário.

Portanto, para a plena aplicação da vontade constitucional, é necessário uma ação arrojada do Estado. A união - em sua função de promotor do bem-estar social-, por meio de seus orgãos legislativos, deve preencher esse espaço cinza na lei, por intermédio de uma nova legislação midiática que crie regras rígidas de controle sobre essas empresas, a fim de evitar abusos. Apenas dessa forma haverá o respeito aos constituintes de 1988.