ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

No ano de 2024, o grupo “teatro de contêiner”, que promovia o teatro de forma acessível, recebeu ordem de despejo. Nesse viés, o descaso com a arte não é algo novo, visto que a indústria cinematográfica também sofre com a negligência governamental, dificultando a democratização do acesso ao cinema no Brasil. Assim, a fragilidade das leis e normas em conjunto com os sistemas de exclusão são agravantes nessa problemática.

Nessa perspectiva, os sistemas de exclusão demonstram falhas neste cenário. Segundo uma pesquisa feita pelo site “meio mensagem” cerca de 83% da população não frequenta o cinema. Consoante a isso, é a porcentagem de pessoas que não têm acesso ao lazer - cerca de 40%, segundo o IBGE - que demonstram como, em uma sociedade em que os indivíduos não têm seus direitos básicos (moradia, alimentação, educação) efetivados, as atividades de lazer, como o cinema, não é uma prioridade. Assim, os valores elevados - R$ 60 a R$ 80 - se tornam um sistema de exclusão, impedindo o acesso dessa população vulnerável ao cinema.

Ademais, a fragilidade das leis e normas é um obstáculo para a democratização do acesso ao cinema. Segundo a Lei Rouanet incentivos fiscais e investimentos devem ser distribuídos a pessoas físicas e jurídicas para incentivar a produção dos filmes e a diminuição dos preços. Neste viés, as leis e normas existem, porém, são frágeis, visto que não são aplicadas com frequência devido à sua não obrigatoriedade, como visto na relação entre a quantidade de pessoas que submeteram propostas ao recebimento desse incentivo fiscal - 6,1 mil - e a quantidade de dinheiro distribuído segundo o site do Gov., demonstrando a discrepância entre o que está na lei e a realidade.

Portanto, é imperioso a resolução dessas problemáticas. Dessa maneira, por meio do orçamento rotativo anual, o Ministério da Cultura - responsável pela promoção de arte no Brasil - deve distribuir fundos para as empresas de cinema a fim de diminuir os preços e garantir a acessibilidade do cinema às populações vulneráveis. Ademais, o governo federal deve tornar, então, a Lei Rouanet obrigatória, incentivando e dando fundos aos artistas a fim de tornar a legislação menos frágil.