ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, prevê, no seu artigo 215, o dever governamental de fomentar o acesso à produção cultural nacional. Contudo, a acessibilidade às obras artísticas cinematográficas, que representam a cultura identitária do Brasil, ainda não se tornou democratizada, devido tanto à exclusão social de indivíduos com vulnerabilidade socioeconômica, quanto à desvalorização cidadã com o cinema brasileiro. Com efeito, analisar esses fatores desfavoráveis que embargam a democratização do usufruto cinematográfico no referido contexto torna-se substancial para universalizar esse entretenimento sociocultural.

A princípio, convém ressaltar que a exclusão societária pontua-se como razão para a inexistência de plena equidade na acessibilidade ao cinema brasileiro, porquanto filmes e documentários são usufruídos, sobretudo, pelas camadas elitistas da sociedade, as quais detêm poder monetário elevado para consumirem arte cinematográfica. Conforme o sociólogo Herbert de Souza, a isonomia é fator crucial ao progresso civil, contudo, essa perspectiva sociológica não se reflete no dilema abordado, porque indivíduos com vulnerabilidade socioeconômica são excluídos do acesso a esse espaço de lazer. Em síntese, isso se configura como paradoxal e adverso, pois o cinema deveria simbolizar a democracia, porém representa as disparidades sociais.

A posteriori, vale, ainda, salientar que a desvalorização da cultura nacional compromete, negativamente, a democratização do usufruto cinematográfico, porquanto a maioria dos brasileiros consome filmes, seriados e documentários estrangeiros, sobretudo norte-americanos, em detrimento dos nacionais. Consoante os filósofos da Escola de Frankfurt, a indústria cultural induz os indivíduos a valorizarem a produção cultural das grandes potências mundiais pelos meios de comunicação. Diante desse viés filosófico, ilustra-se que esse consumo prejudicial à cinematografia nacional simboliza a perda identitária e, por conseguinte, impede a isonomia no acesso ao cinema. Em suma, enquanto este não for valorizado pelos brasileiros, a acessibilidade será inalcançável.

Destarte, para que a exclusão de camadas periféricas do acesso ao cinema seja combatida, urge ao Ministério da Educação — órgão público fomentador do ensino e da cultura — promover o usufruto equânime desse local, por intermédio de concessão aos jovens advindos de escolas públicas de documentos especiais que viabilizem ingressos cinematográficos gratuitos a eles. Ademais, cabe às instituições educacionais estimularem o consumo da cinematografia nacional, mediante inclusão de filmes brasileiros no cronograma escolar, com enfoque no debate e no estudo dessas produções entre os discentes, a fim de que o direito constitucional de acesso à cultura reflita-se nos cinemas.